Depois de o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e de Loures terem sido considerados “territorialmente incompetentes”, a fase de instrução do processo do caso Hells Angels, decorrerá no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). O processo foi atribuído ao TCIC no dia 10 de outubro, segundo avançou a Lusa.
A juíza de instrução criminal Conceição Moreno vai interrogar, durante a fase de instrução, 23 dos 71 arguidos que apresentaram requerimentos de abertura de instrução, mas as sessões dos interrogatórios ainda não foram agendadas. “Oportunamente será designada data”, explicou Conceição Moreno.
Se a juíza de instrução não decidir até ao dia 18 de novembro se leva, ou não, os arguidos a julgamento, os 41 suspeitos que estão presos – 36 em preventiva e cinco em domiciliária – serão postos em liberdade. Nessa data, o prazo limite para decisão instrutória, que é de um ano e quatro meses, é atingido.
O processo conhecido como Hells Angels tinha, inicialmente, 89 arguidos acusados pelo Ministério Público. “Porém, cinco foram separados dos presentes autos, pelo que o processo segue quanto a 84 arguidos”, lê-se no despacho assinado pela juíza de instrução.
Os arguidos estão acusados dos crimes de associação criminosa, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, detenção de armas e munições e tráfico de droga. O objetivo dos Hells Angels era eliminar o grupo de motards rival, através da utilização de armas.
O processo só foi atribuído ao Tribunal Central de Instrução Criminal este mês, mas a acusação foi proferida em julho.
