Se os resultados das eleições são o retrato da vontade dinâmica do país, então, como legenda do resultado destas eleições, parece muito apropriado declarar que o reformismo de que o país carece na sociedade em geral para sobreviver como nação economicamente viável ficou adiado por muitos anos, se não morreu mesmo, enquanto componente da zona de lucidez que toda a realidade, maioritariamente a coletiva, devia preservar.
Há no país uma manifesta indiferença quanto às razões do atraso de Portugal no quadro internacional e, pela leitura eleitoral, o que está parece bastar…
E a nova composição do Parlamento, com cinco partidos à esquerda, três à direita e um apátrida doutrinário/ideológico pontual, algures em parte incerta (PSD), expressa a afirmação de conformismo geral com a situação do país.
As propostas maioritariamente sufragadas na asa esquerda do espetro partidário não têm vestígio desta intenção de mudar o que é preciso que informa as sociedades modernas.
Pelo contrário, andam às arrecuas do sentido da História.
Desde a defesa das nacionalizações em voga nos anos 60 do século passado à redução a imbecilidade programática dos animais como sujeitos prevalentes da política e à renovada tentativa de pôr Portugal fora do contexto de segurança ocidental (NATO) e da zona euro, a festa da irresponsabilidade política desta esquerda é marca única na Europa.
Mas as diferenças entre o voluntarismo destes conservadores arqueológicos da esquerda radical PCP/BE e o PS, da parte deste, são apenas quanto à avaliação utilitária do que for necessário aprovar para a conservação do poder do partido do primeiro-ministro
Deste modo, que ninguém espere nos próximos anos algo que credibilize estes partidos pela correspondente assunção de risco de potencial impopularidade na reforma de setores da sociedade portuguesa que, bloqueados, bloqueiam o nosso desenvolvimento.
O PS teve uma vitória pírrica (depois de tanta “reversão” e “sucesso europeu”, os mínimos estariam na maioria absoluta) mas, enquanto houver para distribuir, será um osso duro de roer.
Seja, daqui para a frente, o equivalente aos excedentes criados pelo Estado de 2015 a 2019, seja mais financiamento e dívida contraída nos mercados, como de 2005 a 2011.
E assim distribui o que é de todos, para logo depois abrir o regaço e recolher os votinhos que só ele merece.
O PS é o euromilhões dos pequeninos, a raspadinha dos aflitos, que entra pela casa dentro, com o dinheiro de todos, e faz muita gente feliz. Tudo por causa do namoro com 700 mil funcionários públicos vezes três parentes ou amigos, que faz chegar a mensagem a 2,1 milhões de agradecidos cidadãos.
É muito voto potencial para o povo não querer também o bem do PS.
Este o quadro, esta a realidade a que o estado do pensamento político organizado à direita tem de dar resposta.
E a situação não é famosa.
O CDS entrou na irrelevância e inexpressividade programática e de liderança; o PSD, complexado em parecer de “esquerda”, renunciou a partido estável, credível, determinado e com identificação segura para os setores mais dinâmicos do país; ficam então os solitários IL e Chega.
E, destes, a incógnita reside apenas sobre que tempo, consciência e maturidade serão capazes de revelar, para marcar diferenças e fazer passar mensagens com dimensão política nacional e fora da refrega pontual, popular e demagógica antiesquerda.
Uma coisa é patente.
O pluralismo como “bodo aos pobres” polarizado nesta composição parlamentar, num certo espelho de irresponsabilidade popular, mostrou, outrossim, uma completa indiferença quanto à governabilidade e à formação de Governos estáveis, essa magna questão não lúdica das democracias.
E a opção, parece, por um novo Governo minoritário do PS, que repita os últimos quatro anos com a canga da conciliação com Bruxelas, repousada no PCP e no BE, terá garantidamente como resultado o que esta legislatura deixou: sobrevivemos pelas finanças públicas, baixámos o nível de qualidade de vida na relação com os serviços do Estado, aumentámos o atraso relativo da economia nacional pelas reformas adiadas e, pelo turismo e pouco mais, o PIB lá vai fazendo pela vida, com menos de 2% de crescimento.
Aqui chegados, a nova questão política que está colocada à direita é qual o entendimento refundador para alcançar uma proposta de Governo a quatro anos ou antes, se tudo se complicar na envolvente externa.
Pela concertação ou fusão de projetos partidários ?
Os egoísmos exóticos de autossuficiência político-eleitoral de uns e outros pouco facilitarão a demanda, sabe-se…
Antes das eleições, já se adivinhava a incoerência e, depois de quatro anos de “frente de esquerda”, não houve a grandeza de constituição pré-eleitoral de uma “frente de direita”.
Aí estão os resultados da irresponsabilidade.
E hoje, sem embargo de histórias diferentes na vida democrática portuguesa, que distingue afinal PSD, CDS, Aliança, IL?
Detalhes, às vezes de substantividade pessoalizada, bastas vezes apenas detalhes, se assim se pode chamar a coisas como diferentes ambições de liderança, rescaldos de interligações mal resolvidas, necessidade de afirmação de paróquias internas descentralizadas em todos os partidos, maturidade de quadros para assumir responsabilidades governativas.
Mas no essencial, na substantiva visão do que precisa o país, coincidem.
Liberdade económica, atratividade de capitais internacionais para a modernização, austeridade no Estado, renovação do sistema eleitoral, justiça exigente, relações com a Europa num quadro de subsidiariedade cooperante e não impositiva, reformismo como filosofia permanente e disponibilidade operativa para abordar o futuro.
Às vezes dói na alma podermos antever como o país tem condições naturais para uma prosperidade cimeira no conjunto da Europa enquanto se olha a realidade, e aí estamos nas profundezas dos primeiros três dos últimos.
E é a estas condições da realidade português que os partidos que não se reveem neste Governo devem opor a sua disponibilidade construtiva de entendimento.
Do que se trata para o futuro da afirmação do país é de saber se, volvidos 45 anos de democracia (quase tanto como o tempo do anterior regime), os partidos à direita têm a visão que o ditador não teve de perceber que o tempo era de mudança ou de rutura; neste caso ainda, de arrastamento conservador do status.
Abrir as janelas da oportunidade de renovação foi o que rapidamente se percebeu em Espanha, na união de três partidos que se juntaram para constituir em 1989 o Partido Popular.
Ou em França, onde a queda da esquerda pura e dura obrigou a nova realidade – aliás, um insucesso que se vai revelando mas que, em todo o caso, alterou as expetativas bloqueadas pela gestão do PS francês.
Que significa este balanço para a situação portuguesa?
Que a grandeza política e a criatividade construtiva de pontes ou aproximações, ou mesmo fusões, por parte de quem se posiciona à direita é o único caminho para dar cimento expetável como oportunidade de regresso ao poder e a um caminho que a esquerda vem hipotecando.
O reformismo português finou-se no presente: se renascerá no próximo futuro, esse o desafio.
Jurista
Escreve quinzenalmente
