Alterar as políticas de rendimentos é uma das prioridades de António Costa para o próximo Governo. Para o primeiro-ministro indigitado, na próxima legislatura é necessário aumentar salários, mas também rever a “fiscalidade sobre o trabalho”, ou seja, mais incentivos fiscais, e os escalões do IRS e IRC.
Além disso, António Costa quer dar prioridade ao investimento a “um conjunto de serviços públicos” que vão desde “a Saúde à Educação e aos transportes públicos”. Até porque “a política de rendimentos não é só feita de salários”, frisou ontem António Costa, para quem estes setores “contribuem de uma forma importante para a melhoria dos rendimento das famílias”.
São temas que geram “grande consenso”, sublinha António Costa, que assinala a “vontade de todos para negociar”.
Estas são, aliás, algumas das medidas que constam do caderno de encargos entregue pelo Bloco de Esquerda ao PS. Para assinar um acordo com os socialistas para a próxima legislatura, os bloquistas querem um aumento gradual do salário mínimo, sendo que já em 2020, Catarina Martins quer subir o salário mínimo dos 600 para 650 euros mensais, tanto no setor público como no privado. Além disso, os bloquistas querem reduzir a carga fiscal e querem aumentar, também, as pensões mais baixas até ao valor do salário mínimo.
Esta foi uma das ideias transmitidas ontem pelo primeiro-ministro indigitado aos parceiros sociais que foram recebidos pelo PS no Largo do Rato.
Alterações laborais em segundo plano
Em segundo plano fica, para já, a revisão à lei laboral. Tendo em conta que as novas regras do Código de Trabalho entraram em vigor dia 1 de outubro, o primeiro-ministro indigitado considera que “ainda é cedo para avaliar o impacto” às alterações legislativas. Só dentro de algum tempo, considera António Costa, haverá “condições para avaliar os efeitos desta legislação e depois, em função dessa avaliação, ver o que há, ou não, a fazer”.
Recorde-se que, no dia 25 de setembro, em plena campanha eleitoral, o PCP, Os Verdes e o Bloco de Esquerda pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva das alterações ao Código de Trabalho feitas pelo Governo. Até agora, os juízes do Palácio Ratton ainda não se pronunciaram sobre o pedido de fiscalização.
Em causa está a norma que alarga de 90 para 180 dias o período experimental para situações de primeiro emprego e para desempregados de longa duração. Além disso, os partidos de esquerda pediram que fosse analisada a norma que alarga a duração máxima dos contratos de muito curta duração, que passam a ser aplicados em todos os setores e passam dos 15 para os 35 dias mantendo-se a acumulação máxima de 70 dias por ano.
Parceiros preveem estabilidade
À saída da reunião com o PS, em traços gerais, os parceiros sociais dizem haver condições de estabilidade para a próxima legislatura.
No entanto, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, não deixou de dar um aviso ao próximo Governo para que saiba encontrar, no Parlamento, “equilíbrios também à sua direita” sublinhando que “as maiorias parlamentares têm geometria variável quer à esquerda, quer à direita”.
Sobre o aumento do salário mínimo, António Saraiva diz que os patrões “sempre” se mostraram disponíveis para “ano após ano” subir o valor dos rendimentos “em bases razoáveis”. O presidente da CIP avisa que é impossível aumentar o salário mínimo “por decreto ou em condições que a economia não suporte”.
Do lado das centrais sindicais, a CGTP – que quer aumentar o salário mínimo para 850 euros – salienta que recusa um “diálogo faz de conta” e que “não basta dizer que é preciso romper com o modelo de baixos salários” sendo também necessário “um combate ao trabalho precário”, disse o secretário-geral Arménio Carlos.
A UGT defende o aumento do salário mínimo para 660 euros e lembrou ao primeiro-ministro indigitado que na próxima legislatura é também preciso rever os salários e as carreiras da Administração Pública, sublinhou a presidente Lucinda Dâmaso.
OE até ao final do ano
O Governo e a Assembleia da República deverão tomar posse na penúltima semana de outubro. A partir dessa altura os serviços do Ministério das Finanças, que já tem algumas medidas delineadas, vão começar a trabalhar a todo o gás no Orçamento do Estado para 2020.
Ontem, o primeiro-ministro indigitado disse que “gostaria muito” que o documento desse entrada no Parlamento até ao final de 2019, “mesmo que a discussão decorra no próximo ano”.
Caso não seja possível, em anos eleitorais, a lei permite que o Governo entregue o OE ao Parlamento até fevereiro.
