Na segunda-feira o movimento proTejo emitiu um comunicado onde denunciava que Espanha não cumpriu a Convenção de Albufeira no último ano, o que causou uma redução drástica do caudal do rio em toda a extensão do Tejo Internacional. O Ministério do Ambiente garantiu ontem que o regime de caudais mínimo está a ser cumprido. Em Castelo Branco, o rio Pônsul, afluente do Tejo, está praticamente seco e a autarquia diz que há prejuízos elevados. O autarca Luís Correia defende um escoamento mais equitativo.
Paulo Constantino, porta-voz do movimento proTejo, explicou ao i o que motivou a denúncia sobre o escoamento na barragem de Cedillo, na fronteira entre os dois países. “Como não temos os dados exatos por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que deveriam ser públicos, fizemos uma estimativa”, refere. Segundo o porta-voz deste movimento ambientalista, Espanha terá enviado um terço da quantidade necessária de água para cumprir os mínimos anuais estabelecidos na Convenção de Albufeira entre agosto e setembro, enquanto que, nos dez restantes meses do ano hidrológico enviaram 70%. Paulo Constantino acusa assim o Governo espanhol de tentar cumprir à pressa a Convenção nos últimos dois meses – agosto e setembro – e de, mesmo assim, ter sido insuficiente. O Ministério do Ambiente desmente qualquer incumprimento. Em comunicado, a Agência Portuguesa do Ambiente indicou que “o regime de caudais mínimo definido para a Bacia Internacional do rio Tejo no Protocolo Adicional da Convenção de Albufeira está a ser cumprido nos valores anuais, trimestrais e semanais, com base nos dados obtidos nas estações de monitorização portuguesas.”
Paulo Constantino considera as explicações da APA infundamentadas e deixa duras críticas a este organismo: “Os dados usados pelo proTejo são do escoamento da barragem do Fratel do Sistema de Informação de Recursos Hídricos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do ministério do ambiente espanhol, portanto a afirmação da APA é falsa. O facto de reconhecerem que o volume de caudal está perto do limite mínimo, estarem ainda a validar o último trimestre e já assumirem o cumprimento de Espanha apenas demonstra a razão porque sonegam os dados de agosto e setembro, que devem estar a ajustar”, afirma.
Para o porta-voz do movimento, caso se confirme o incumprimento da parte de Espanha da Convenção de Albufeira, o Governo espanhol deverá ser responsabilizado. “Deveria ainda haver a compensação às populações afetadas, uma eficaz aplicação da Convenção com a definição do verdadeiro regime de caudais ecológicos e com a regulamentação da gestão das barragens espanholas e portuguesas, no sentido de que haja regimes distribuídos ao longo do ano e não existam envios de água desproporcionados”, aponta.
Paulo Constantino admite desconhecer o porquê de Espanha ter enviado tão pouca água este ano, mas afirma que, “independentemente do motivo, isso tem de ser agora justificado”. Aponta ainda o dedo aos concessionários das barragens, como é o caso da EDP, em Portugal, e da Iberdrola, em Espanha, que gerem as barragens apenas com vista a “rentabilizar a produção hidroelétrica e maximizar o lucro, não olhando para as questões ambientais, económicas e sociais das populações ribeirinhas ao longo do rio”.
“Os cidadãos aguardam o dia em que Portugal e Espanha disponibilizem o escoamento da barragem de Cedillo online, em tempo real e com uma total transparência e rigor que neste momento não existe. Além disso a entidade que verifica o cumprimento dos caudais mínimos da Convenção de Albufeira é a Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) e não a APA”, conclui Paulo Constantino.
Em comunicado, a APA salientou que os valores de precipitação verificados em 2018/2019 foram francamente inferiores aos do ano hidrológico 2017/2018, verificando-se que a 1 de abril de 2019 o valor da precipitação acumulada desde o início do ano hidrológico correspondia apenas a 69,4 % da precipitação de referência, enquanto no ano anterior, e na mesma data, o valor foi de 112,7%.
Rio Pônsul está “drasticamente” reduzido Ao i, Luís Correia, presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, sublinha que a redução do caudal está a causar avultados prejuízos na região e lamenta a falta de alertas. “Como não nos avisaram desta redução drástica, por exemplo, os nossos cais de embarcações estão neste momento partidos e é agora necessário repará-los. Isto são prejuízos diretos. Houve embarcações que ficaram encalhadas em terra quando o volume de água desceu”.
O autarca refere ainda que “os prejuízos vão mais além, desde logo em termos ambientais, porque os peixes baixaram e todo o ambiente ficou alterado com esta realidade. Há prejuízos turísticos. A atividade piscícola parou. Turismo de observação e de habitação também estagnou”. Luís Correia diz que Espanha esvaziou os caudais do lado da barragem de Cedillo e “manteve os que lhe interessava em Alcântara”, por forma a cumprir os caudais mínimos anuais. O autarca defende um escoamento equitativo e compensado e a abertura da barragem de Alcântara para reduzir os danos do imediato e evitar novas ocorrências deste género no futuro.
