Eugénio Rosa baralha as contas de António Costa no que diz respeito à sustentabilidade da Segurança Social. Num debate, o primeiro-ministro afirmou que o Governo promoveu “a sustentabilidade da Segurança Social por mais 22 anos”; no entanto, o economista foi recordar o que está definido no relatório de sustentabilidade apresentado pelo Executivo, onde está previsto que a partir da segunda metade da década de 2020 a Segurança Social comece a apresentar défices, que serão suportados pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) até 2045/50. A partir daí, irão esgotar-se. “Contrariamente ao que pretendeu fazer crer, esta previsão sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social é pior do que as realizadas em anos anteriores por outros governos”, refere no seu estudo.
Ao mesmo tempo, o economista chama a atenção para o facto de Portugal ser um país de baixos salários e de baixas pensões. “Contrariamente ao que muitas vezes se pretende fazer crer, esta situação não se alterou durante os últimos quatro anos de Governo. A sustentabilidade da Segurança Social tem sido conseguida à custa de pensões muito baixas, que o PS quer que continue segundo Mário Centeno”, salienta o economista.
De acordo com o responsável, a solução passaria por apostar numa política de crescimento económico sustentado, o que no seu entender exige mais investimento público, e por uma alteração profunda na forma de calcular as contribuições das empresas para a Segurança Social, com base no valor acrescentado líquido. “Uma solução que ando a defender há varias dezenas de anos, e que agora se encontra nos programas eleitorais do PCP e do BE, e até do PSD, embora ainda de uma forma marginal e envergonhada”, refere.
Mas vamos a números. Eugénio Rosa lembra que a pensão média de velhice, em dezembro de 2017, era de 460,5 euros, mas que subiu para 550 euros para aqueles que se reformaram nesse ano. No entanto, no período 2007/2018, o aumento médio registado na pensão média de todos os reformados da Segurança Social foi de 8,56 euros por ano e a dos novos pensionistas foi de 6 euros por ano. “Com o atual Governo a pensão média total aumentou apenas 7,39 euros em 2016 e 7,30 euros em 2017. Em 2018 e em 2019, apesar do aumento extraordinário de 10 euros, a situação previsivelmente não se alterou, pois os 10 euros não beneficiaram todos os pensionistas, mas apenas uma parte deles e os 10 euros não são um valor muito superior ao aumento médio verificado entre 2007 e 2017”, adianta no mesmo estudo.
O economista recorda também que o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu no início da legislatura que iria eliminar uma das penalizações – fator de sustentabilidade ou aumento anual da idade de reforma – quando os trabalhadores fossem pedir a reforma. Uma promessa que, segundo o mesmo, “não foi cumprida”.
Dívidas altas
Eugénio Rosa chama também a atenção para o elevado valor que atingem as dívidas à Segurança Social: 11.220 milhões de euros em 2017, último ano em que o atual Governo divulgou valores, dos quais 5.196,5 milhões euros são provenientes “de descontos feitos nas remunerações dos trabalhadores que os patrões não entregaram à Segurança Social”.
E as críticas não ficam por aqui. Segundo o economista, mais alarmante é o perdão de 7.030 milhões de euros, correspondendo a 62,6% da divida total, por a ter considerado totalmente perdida, constituindo para isso imparidades. “Excetuando 2016, o Governo nunca mais apresentou planos de recuperação da dívida e nenhum partido na Assembleia da República o exigiu, nomeadamente inquirindo para onde foi este dinheiro descontado aos trabalhadores que foi perdido, assim como os meios que foram utilizados para tentar cobrar essas dívidas, pois se nada se fizer é a sustentabilidade da Segurança Social que corre sério risco”.
