O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, a par do seu anterior vice-presidente, Firmino Marques, um cargo que o último deixou, recentemente, para ser candidato do PSD às eleições legislativas, em lugar elegível e através de escolha pessoal do seu amigo de juventude Rui Rio, são arguidos num processo relacionado com a permuta dos terrenos para o Parque Desportivo da Rodovia, em Braga.
As investigações, que foram lideradas pela inspetora-chefe Marlene Vilaça, da PJ de Braga, apontarão para um prejuízo muito elevado para a autarquia. Em causa está uma permuta de um pequeno terreno da Rodrigues & Névoa, atualmente a Onirodrigues, do Grupo Onires, detida em exclusivo por Manuel Rodrigues, antigo sócio e Domingos Névoa e vice-presidente do Sporting Clube de Braga.
O caso deu polémica na Assembleia Municipal de Braga e documentos recolhidos pelos inspetores da PJ depois de uma denúncia de eventuais crimes de corrupção, apontarão agora para crimes de participação económica em negócio e prevaricação, que em caso de serem provados poderão implicar a perda de mandato daqueles autarcas do PSD, porque o valor matricial do terreno cedido pela empresa Rodrigues & Névoa seria de cerca de 50 mil euros, sendo que o entendimento dos autarcas que se opuseram ao negócio é que deveria ter sido logo comprado tal prédio rústico, ou então alvo de processo para expropriação, em vez do que a maioria decidiu, que foi a permuta por um terreno em frente às Piscinas Municipais de Braga, de valor bastante superior.
Ao que o i apurou, o facto de o social-democrata Firmino Marques ser candidato às próximas eleições legislativas, de 6 de outubro, será a única razão pela qual a acusação ainda não foi formalmente deduzida, mas o processo encontra-se ainda antes das férias judiciais em cima da secretária de Paulo Campos, o procurador da República que é coordenador da 12.ª Secção do DIAP Distrital do Porto, admitindo-se que avance após o ato eleitoral.
O i sabe também que Firmino Marques já assumiu por escrito o compromisso de suspensão de mandato, válido para os candidatos a deputados que “vierem a ser condenados em primeira instância pela prática de crime doloso” – conforme a questão comum às três versões de uma minuta distribuída por Rui Rio na exceção que abriu para os candidatos com problemas na justiça.
Nos últimos seis anos vice-presidente da Câmara de Braga, Firmino Marques, nessa qualidade, esteve na negociação da permuta de terrenos com a empresa Rodrigues & Névoa, logo no primeiro mandato camarário, em julho de 2015, um negócio politicamente controverso, que levou a sete votos contra da CDU e da coligação Cidadania em Movimento (CEM), bem como a 20 abstenções na bancada do Partido Socialista, na Assembleia Municipal de Braga. Tudo foi viabilizado pela maioria de direita, constituída por PSD/CDS-PP/PPM, liderada pelo social-democrata Ricardo Rio.
PGR confirma investigação mas suspeitos não reagem A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ao i “a existência de um inquérito relacionado com tal matéria” e que “está a ser dirigido pelo DIAP do Porto”, coadjuvado pela Polícia Judiciária de Braga, que há cerca de dois meses concluiu o seu trabalho. Sem referir o nome dos arguidos, a PGR limitou-se a confirmar a existência de treze arguidos.
Dos suspeitos conhecidos, Ricardo Rio não quis comentar a situação, explicando que no momento oportuno poderá ou não tornar uma posição pública, enquanto o empreiteiro de Braga, Manuel Rodrigues, não respondeu a qualquer questão enviada. Firmino Marques, quando contactado pelo i, referiu que “essa situação não é comentável”, acrescentando que preencheu o documento que todos os candidatos do PSD foram obrigados a subscrever por decisão do presidente do partido. “Trata-se de uma situação em nada impeditiva para as funções que atualmente exerço na Câmara Municipal de Braga e para o cargo a que me candidato”, salientou Firmino Marques, dizendo estar de consciência tranquila. E concluiu: “Não vou alimentar polémicas”.
