O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu esta segunda-feira em baixa o défice de 2018 para 0,4% do produto interno bruto (PIB), um valor abaixo do que tinha sido reportado a Bruxelas em março.
“De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, consistentes com a base 2016 das Contas Nacionais Portuguesas, em 2018 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 910,9 milhões de euros, o que correspondeu a 0,4% do PIB (3,0% em 2017). A dívida bruta das AP terá atingido 122,2% do PIB em 2018”, refere o INE.
Recorde-se que a estimativa anterior apontava para um défice de 0,5% para 2018.
O INE explica que, em 2018, “além das injeções de capital concedidas a empresas classificadas no setor das AP, esta rubrica inclui ainda algumas operações registadas como transferência de capital em Contas Nacionais com impacto no saldo das AP: i) o aumento de capital do Fundo de Resolução decorrente da ativação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco, no montante de 792 milhões de euros; ii) o empréstimo e a concessão de uma garantia prestados pela Direção Geral de Tesouro e Finanças ao Fundo de Recuperação de Créditos dos investidores não qualificados titulares de papel comercial da ESI e Rio Forte no montante de 280,6 milhões de euros; iii) a concessão de uma garantia pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores, no valor de 65 milhões de euros, registada como transferência de capital tendo em consideração a situação económica e financeira da empresa”.
O mesmo instituto destaca ainda o facto de, entre 2017 e 2018, a receita das AP ter aumentado em resultado “do aumento da receita de capital e da receita corrente, impulsionada pelo aumento das suas componentes com maior peso relativo: os impostos sobre a produção e a importação as contribuições sociais e os impostos correntes sobre o rendimento e património”.
Além disso, a despesa total das AP diminuiu no mesmo período, graças à redução da despesa de capital. Esta redução é explicada pelo INE “pela significativa diminuição das transferências de capital, que em 2017 incluem o já referido impacto do aumento de capital na CGD, tendo a formação bruta de capital registado um aumento”. Por outro lado, o instituto destaca o aumento da despesa corrente, que é explicada pelo “incremento das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie, e das remunerações dos empregados”. “Em sentido oposto, verificou-se um decréscimo na despesa em juros”, acrescenta o INE.
