O primeiro-ministro reagiu ontem às buscas levadas a cabo pela Polícia Judiciária e que varreram inclusivamente as instalações do Ministério da Administração Interna, dizendo que o Governo está tranquilo.
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“Uma das grandes vantagens da nossa democracia é a essência da separação de poderes, a garantia de que ninguém está acima da lei e que sempre que há algum facto que gere uma investigação criminal, essa investigação criminal decorre com toda a independência por parte das autoridades”, disse António Costa à margem do debate entre os líderes de partidos com assento parlamentar, na Renascença.
“Sempre que o sistema de justiça funciona, o Governo está tranquilo”, rematou António Costa.
Ontem, em comunicado, o primeiro-ministro fez ainda saber que as funções de Artur Neves serão assumidas pelo ministro Eduardo Cabrita, dado o aproximar do fim da legislatura. E_agradeceu ao ex-secretário de Estado “o contributo decisivo para a forma como decorreram e se implementaram as mudanças nas operações de Proteção Civil”.
PSD prefere remeter-se ao silêncio
Já Rui Rio, que em julho foi muito crítico quanto aos negócios das golas, preferiu não fazer qualquer comentário. Recorde-se que, há dois meses, o líder do PSD mostrou a sua indignação de forma veemente ao partilhar no Twitter uma notícia sobre as ligações da Foxtrot a uma autarca do PS: “Isto é mesmo verdade? Uma empresa de turismo, criada há poucos meses pelo marido de uma autarca do PS, vende um produto inflamável para usar durante os incêndios a preços muito superiores aos de mercado?”
BE pede esclarecimentos ao governo e à PGR “Mais do que a demissão [do secretário de Estado da Proteção Civil], interessam-nos explicações. Quando este caso surgiu, o MAI disse que promoveria uma investigação sobre a qual não há ainda nenhum relatório”, lembrou a coordenadora do BE na Cova da Moura, durante uma ação de campanha.
Falando na importância da transparência sempre que surgem casos como este, Catarina Martins atacou ainda o silêncio da PGR, a quem António Costa pediu um parecer sobre se Artur Neves havia ou não violado a lei das incompatibilidades (ver texto ao lado).
“O primeiro-ministro pediu sobre este caso e outros um parecer à PGR que deveria ter sido público no final de agosto. Ainda não o conhecemos. Não achamos razoável e não achamos normal que nem o MAI tenha conseguido explicar, nem a PGR tenha conseguido emitir o parecer”, concluiu.
A polémica em citações
“[A notícia sobre as golas] é verdadeiramente irresponsável e alarmista [e revela] desconhecimento de questões técnicas”
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita (26 julho 2019)
“Seria um absurdo uma interpretação literal da lei de 95 [que proíbe empresas de familiares de governantes de fazer em negócios com o estado]”
Ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva (31 julho 2019)
“Lamento a utilização de questões relativas à situação profissional de um meu familiar às quais sou totalmente alheio”
Ex-secretário de estado da proteção civil, artur neves (30 julho 2019)
“Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia”
Procuradoria-Geral da República (18 setembro 2019)
“No inquérito investigam-se Factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e corrupção”
Procuradoria-geral da República (18 setembro 2019)
“Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do secretário de Estado da Proteção Civil, o Mai aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao Primeiro-Ministro”
Ministério da Administração Interna (18 setembro 2019)
