Dois canais de televisão de cabo (TVI24 e CMTV), dois sites de informação generalistas e duas marcas de desporto (jornal Record e site Mais Futebol) poderão provocar uma verdadeira dor de cabeça ao setor, já que passarão a ser detidos pela mesma empresa com a compra da Media Capital por parte da Cofina, um negócio que deverá ficar fechado esta semana. A estes negócios há que juntar um jornal generalista (CM), várias rádios (nomeadamente Comercial e M80) e ainda um dos três grandes canais de televisão generalista, além dos diversos canais nas plataformas pagas (como o Reality ou o Ficção). Ao que o i apurou, o principal entrave será mais ao nível da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), já que a questão do pluralismo terá mais relevo do que em matéria de concorrência, cabendo à Autoridade da Concorrência (AdC) a tarefa de analisar os riscos da operação para os consumidores e para o mercado da comunicação social. Aliás, fonte próxima do processo garantiu ao i que “o share de audiências da TVI e da CMTV juntas é inferior ao da SIC generalista”.
O certo é que esta análise por parte dos reguladores e a necessidade de o grupo Cofina ser obrigado a apresentar remédios estará bem longe do desfecho da venda da dona da TVI à Altice, uma operação travada pela Concorrência, em junho de 2018, ao concluir que o negócio iria resultar num custo estimado de 100 milhões de euros por ano aos concorrentes e, consequentemente, aos consumidores. As ameaças desse negócio também eram grandes: a operadora passaria a deter “um nível de poder económico que lhe daria a capacidade e o incentivo para implementar diversas estratégias de encerramento dos mercados à concorrência”, podendo subir os custos que as outras plataformas de TV, Nos, Vodafone e Nowo, teriam de pagar à Media Capital para poderem distribuir os canais do grupo – um cenário que não se coloca neste negócio.
A verdade é que tanto do lado do Governo como das entidades reguladoras não deverá haver oposição ao negócio. Tal como o SOL avançou na semana passada, o CEO da Cofina esteve reunido com o primeiro-ministro, com a Autoridade da Concorrência e com Entidade Reguladora para a Comunicação Social para garantir que nenhuma das entidades se oporia à operação, pois só assim avançaria para negociações com a Prisa. Apenas afastado destes encontros esteve Marcelo Rebelo de Sousa, mas o Presidente foi informado do negócio por António Costa. Ao que o SOL apurou, Paulo Fernandes não queria correr o risco de enfrentar o mesmo desfecho que teve a Altice cerca de dois anos antes. A operação, avaliada em cerca de 440 milhões de euros, acabou por esbarrar na demora das autorizações necessárias da Concorrência e de outras entidades reguladoras.
A informação sobre esta operação ainda não foi detalhada. Este fim de semana, o grupo Cofina revelou em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) revelou que as negociações entre as duas empresas continuam a decorrer “sem que exista qualquer acordo”. Ainda assim, a Cofina garante que “prestará ao mercado os esclarecimentos adicionais que se justifiquem face a quaisquer desenvolvimentos nas negociações com a Prisa” – uma informação que já tinha sido avançada ao SOL por fonte oficial do dono do Correio da Manhã.
Contudo, tal como foi avançado pelo SOL, o contrato deverá ser formalmente celebrado esta semana por cerca de 255 milhões de euros, e juntamente com Paulo Fernandes entra o banco espanhol Abanca e o empresário Mário Ferreira, que ficará com 10% da operação. Contactado pelo SOL, Mário Ferreira limitou-se a dizer que “não confirma” esta informação.
Ao que o i apurou, a operação vai ser financiada por dois bancos: o Santander Portugal e Société Générale. E a operação de compra da TVI poderá passar por um prévio aumento de capital do grupo detentor do Correio da Manhã e da CMTV, que será acompanhado pelos atuais acionistas de referência da Cofina, mas também permitirá a entrada de novos players. Uma das soluções poderá passar pela venda de ações no mercado de capitais.
Ao mercado, a Cofina, no momento em que oficializou as negociações, garantiu que estava previsto “adquirir à Prisa a totalidade do capital social na Vertix, sociedade comercial através do qual a Prisa detém ações representativas de 94,69% do capital social e dos direitos de voto da Media Capital, ao invés de proceder diretamente à aquisição da participação na Media Capital”. E, caso as negociações terminassem com a celebração de um contrato de compra e venda, a dona do Correio da Manhã iria proceder à divulgação de um anúncio preliminar de oferta pública de aquisição (OPA) sobre as ações remanescentes da Media Capital.
Banif atrapalhou
Antes de chegarem a bom porto, as duas partes tiveram de ultrapassar alguns entraves que, ao longo dos últimos 30 dias, obrigaram ao arrastamento do processo – a começar pelo preço. A oferta da Cofina (que ronda os 255 milhões de euros) está muito abaixo dos valores inicialmente pretendidos pela Prisa, mas a verdade é que as fracas audiências do canal televisivo têm vindo a desvalorizar o principal ativo da Media Capital. A SIC continua a ganhar terreno face aos canais concorrentes e há dias em que a TVI está muito próxima da RTP1. Aliás, esta queda obrigou a mudanças na direção de programas, com a entrada de Felipa Garnel como diretora.
Outro dos entraves dizia respeito ao “caso Banif”. Ao que o i apurou, Paulo Fernandes não estava disponível para pagar eventuais indemnizações do canal de televisão se este for condenado por crime de ofensa à reputação económica da instituição financeira. Na base deste processo está uma queixa do Banif (em liquidação), na sequência da notícia sobre o alegado “fecho” do banco, emitida pelo canal TVI24, a 13 de dezembro de 2015, com o banco a considerar que a notícia esteve na “origem de uma enorme perda de liquidez ao longo dos dias” imediatamente a seguir à transmissão e, posteriormente, “da resolução do banco dos danos por ele provocados”.
De acordo com a acusação do Ministério Público, o arguido “Sérgio Figueiredo [diretor de informação do canal de televisão] previu e quis revelar e divulgar/tornar público tal notícia num meio de comunicação, não obstante saber que o seu teor poderia ser falso e que a mesma seria ofensiva da imagem e competência económica do Banif”.
Aliás, o caso já levou a Alboa, Associação de Lesados do Banif, a revelar na passada semana que “os eventuais futuros donos da TVI saberão honrar os compromissos que venham a adquirir com a compra daquela estação de televisão”.
Concorrentes atentos
Apesar de ainda não se saberem os contornos do negócio, o presidente executivo da Impresa chegou a garantir que iria estar atento à operação. Ainda assim, Francisco Pedro Balsemão afirmou que precisava de conhecer mais detalhes para se pronunciar em termos concorrenciais e regulatórios.
“Estamos atentos a quaisquer alterações neste setor da comunicação social e esta é uma operação que foi anunciada recentemente, mas ainda não há nada de concreto e, enquanto não houver, não vamos poder comentar. Precisamos de saber mais detalhes, de ter mais informação seja em que sentido for”, disse o CEO da Impresa à Lusa.
Recorde-se que a Media Capital fechou o primeiro semestre com lucros de 5,9 milhões de euros, uma quebra de 44% face ao período homólogo.
