A proposta em causa, que faz parte do programa eleitoral do PAN, sugere que vítimas e agressores se possam reunir em “sessões semanais de reconciliação”. Assim, mediante vontade e autorização das vítimas, os agressores podem tentar pedir perdão cara-a-cara.
A coordenadora do gabinete jurídico do partido esclareceu, ao Expresso, que a proposta não foi pensada para crimes de violência doméstica ou de violação, já que vai contra as recomendações das Nações Unidas e da Convenção de Istambul, do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
Por outro lado, a dirigente da associação UMAR, Manuela Tavares, defendeu ao mesmo jornal que esta proposta era um “absurdo”, e sublinhou que deve existir terapia para os agressores, mas que não faz sentido a “reconciliação ou mediação”, pois apresentam “um grande risco para a vítima”.
Também a procuradora jubilada do Ministério Público Aurora Rodrigues não concorda com a proposta, tal como está redigida. A antiga presa política relembrou que “temos de tratar as vítimas como vítimas e não que sejam elas a suportar a recuperação dos atos violentos dos agressores”.
