Para a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) não há dúvidas: os aumentos salariais terão de ser acima dos 3,5% para compensar os trabalhadores “de uma década sem aumentos”. Esta é uma das exigências da federação, filiada na UGT, que está contemplada numa carta aberta que será enviada a todos os líderes partidários com vista a fazer uma discussão “séria” sobre os problemas, necessidades dos trabalhadores e dos serviços públicos.
“Aquilo que exigimos é que seja qual for o Governo e seja qual for a solução governativa queremos compromissos sociais, e que haja respeito pela lei da negociação na administração pública em negociação concreta. Estamos completamente disponíveis para a negociação, para acordos plurianuais”, lembrando que durante a atual legislatura, várias vezes, a estrutura sindical foi obrigada a recorrer ao Parlamento para reapreciação parlamentar de medidas aprovadas pelo Executivo e que foram apresentadas sem uma real negociação e discussão com os sindicatos.
A par dos aumentos salariais, a FESAP defende ainda uma subida progressiva da posição de ingresso nas carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior), acompanhada pelos devidos ajustamentos nas restantes posições, tornando “o emprego público mais competitivo e capaz de reter os melhores”, acrescentando que “a celebração de acordos plurianuais é uma aposta clara na estabilidade, na confiança e na paz social que podem abrir caminho à acomodação de objetivos de convergência, ambiciosos e transparentes, concretizáveis ao longo da legislatura”.
A estrutura sindical defende também que o valor da primeira posição remuneratória da tabela remuneratória única deve ser matéria submetida à negociação e diferenciado do salário mínimo nacional, não obstante considerar que este último mantenha um acentuado ritmo de crescimento, pedindo ainda a revisão de todo o sistema de carreiras, “avançando-se para o abandono das carreiras unicategoriais em prol de carreiras pluricategoriais”, com topos alcançáveis por todos os trabalhadores “que apresentem níveis de produtividade e do mérito elevados”.
A FESAP pretende ainda discutir o investimento público em setores fundamentais do Estado como a saúde, a educação, a segurança social e a justiça, o sistema de vínculos da administração pública, a avaliação do desempenho na administração pública, o estatuto da aposentação e a falta de pessoal nos organismos públicos. Já em relação ao Programa de Regulação Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a estrutura sindical lembrou que o processo implementado se caracterizou por uma “excessiva burocratização e por ter ficado aquém das expectativas”, pelo que será “absolutamente necessário continuar este trabalho”.
