Educação. Práticas de relaxamento para os alunos O PAN quer criar “a escola do bem-estar, da empatia e do debate”. Para o partido, a escola “são as pessoas” e tem de deixar “de ser uma fábrica”. É neste sentido que, no seu programa eleitoral, o PAN apresenta várias propostas que se aplicariam ao sistema educativo e aos professores. Desde logo, o partido liderado por André Silva defende que devem ser implementadas “práticas de relaxamento, mindfulness, filosofia para crianças, educação emocional e a aprendizagem através da natureza”. Além disso, o partido defende a constituição de “equipas transdisciplinares para a revisão dos programas escolares”, para que os conteúdos sejam reduzidos. Para os professores, deve ser reconhecido “o estatuto de profissão de desgaste rápido” e devem ser criadas ações de formação em suporte básico de vida, que devem ser de caráter obrigatório.
Ambiente. Refeições vegetarianas no Estado O PAN quer que passe a ser “regra” que todas as refeições nos eventos do Estado passem a ser vegetarianas. As refeições de carne ou peixe passariam a ser “alternativa” para “quem o solicitar”. A medida iria seguir o exemplo holandês e as recomendações da ONU, que em agosto divulgou um relatório a alertar que a única forma para travar o aquecimento global passa por comer menos carne e mais vegetais. Esta é apenas uma de dezenas de propostas do PAN para o “problema ambiental” que existe em Portugal, que o partido diz passar também “pela falta de aplicação” da lei em vigor, que tem “lacunas”. Além disso, o PAN quer criar um seguro público afeto a um superfundo para efeitos de “remediação ambiental e proteção salarial dos trabalhadores” e quer rever o valor das coimas das contraordenações ambientais.
Cultura. Duplicar investimento no orçamento do Estado O investimento do Estado na Cultura “tem sido irrisório”. Por isso, em 2020, o PAN quer duplicar as verbas transferidas pelo Estado para a Cultura, através do Orçamento. Verbas que não iriam incluir a dotação para RTP. Para conseguir o reforço, o partido quer passar a taxa de IVA aplicável ao alojamento em estabelecimentos hoteleiros de 6% para 13%, “consignando esta receita adicional ao reforço do investimento na Cultura”. A devolução “do património cultural das ex-colónias” existente em Portugal, a criação do Estatuto Profissional do Artista, a promoção de mais incentivos ao mecenato e a inclusão de uma rubrica jornalística diária de “divulgação cultural em programas de grande audiência da televisão pública”, como o telejornal, são outras das ideias que se destacam do programa eleitoral do partido para esta área.
Violência doméstica. Prisão preventiva em todos os casos No capítulo dedicado à Igualdade, Inclusão e Respostas Sociais, o PAN apresenta várias medidas para prevenir e combater a violência doméstica. Entre as 22 propostas destaca-se a atribuição do estatuto de vítima “às crianças que testemunhem situações de violência doméstica” e o reforço dos direitos laborais das vítimas, de forma a permitir que estas possam tirar “uma licença de 10 dias integralmente pagos, para que possam faltar justificadamente ao trabalho e encontrarem soluções” de segurança. No âmbito judicial, o partido também propõe a aplicação de prisão preventiva a todos os casos referentes a este crime, a criação de “equipas multidisciplinares especializadas para auxiliar os juízes e magistrados” e a implementação de uma bolsa de advogados para representação das vítimas em processo penal.
Igualdade. Mais apoios a portadores de deficiência A pensar nas pessoas portadoras de deficiências, o PAN quer “criar a lei de bases do regime jurídico do modelo de apoio à vida independente” e “apoiar os decisores autárquicos na implementação de projetos” que promovam vidas mais independentes. Garantir que os postos SOS nas autoestradas são acessíveis a pessoas com deficiência e permitir que qualquer pessoa devidamente habilitada com carta de condução possa conduzir o veículo da pessoa com deficiência são outras das propostas do partido. Em nome da independência, o PAN também quer ajudar os sem-abrigo a encontrar a sua autonomia, propondo, entre várias ideias, a criação de programas de financiamento para “empresas e entidades que criem postos de trabalho adaptados para pessoas que se encontrem “em situações de grande vulnerabilidade”.
Animais. Criar Secretaria de Estado do Bem-Estar Animal Criar uma secretaria de Estado e uma direção-geral responsáveis pelo Bem-Estar e Proteção Animal e retirar a proteção animal da tutela do Ministério da Agricultura são algumas das medidas propostas pelo PAN no programa eleitoral. Além disso, o partido quer criar a figura do Provedor Nacional dos Animais e também uma rede de hospitais públicos médico-veterinários, em Lisboa e no Porto, para atender famílias carenciadas que tenham animais de companhia e para assistir animais de rua recolhidos por movimentos associativos. Estas são apenas algumas das medidas que fazem parte do vasto leque de propostas do PAN em matéria de Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal. O partido liderado por André Silva sublinha que, “apesar dos avanços” em relação à legislação, “há ainda um caminho a percorrer”.
Saúde. Dentista e oftalmologia no SNS O PAN quer instituir “um regime de dedicação exclusiva” dos profissionais de saúde ao SNS e quer que, até 2030, todos os anos aumente o número de enfermeiros, para se atingir a média recomendada pela OCDE. Durante a próxima legislatura, o partido quer ainda aumentar no SNS a oferta de serviços “nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual” e criar a carreira especial de Nutricionista e de Psicólogo. Além disso, o PAN quer levar de novo ao Parlamento o debate da eutanásia para despenalizar a morte medicamente assistida, por decisão consciente da pessoa, desde que sofra de uma “lesão definitiva ou doença incurável e irreversível”. Tal como a generalidade dos partidos, também o PAN promete atribuir “um médico de família a todos os utentes” e melhorar a rede de cuidados de saúde, reforçando os meios técnicos e humanos do SNS.
Habitação. Programas piloto de apoio à autoconstrução Portugal “regista um conjunto de problemas multicausais em matéria de habitação” e o PAN propõe várias soluções nesta área, entre as quais a criação de “programas piloto de apoio à autoconstrução de habitações através de candidatura por grupos comunitários ou associações locais”. O partido defende ainda que, no interior do país, deve ser alargada a oferta de habitação pública (a preços acessíveis), para combater o despovoamento nestas zonas. Sobre o arrendamento, o partido quer reforçar o investimento na construção de habitação pública para arrendamento acessível e propõe a criação de “um Fundo de Compensação” para que proprietários permaneçam com contratos de arrendamento “prejudiciais em termos financeiros, se estiverem a cumprir “uma função social”.
Justiça. Transparência começa no Parlamento Para a Justiça, o PAN sugere a criação de um grupo de trabalho, no Parlamento, para aperfeiçoar “o regime das isenções das taxas de justiça”. Em nome da transparência, o partido quer que se proceda à atualização do site da Assembleia da República, a fim de se tornar mais “acessível aos cidadãos”, e que, nesta plataforma, haja a possibilidade de os “ titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos” poderem divulgar “declarações de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos”. Nesta plaforma os deputados iriam revelar ainda “possíveis filiações a organizações de natureza maçónica” ou similares. Sobre a corrupção, o partido defende o reforço de meios do Estado “no combate ao fenómeno” e que deve ser criado um “regime de proteção de denunciantes que lhes garanta o anonimato e a segurança”.
Políticas sociais. Governante para a terceira idade Assumindo os idosos como uma população especialmente vulnerável a nível económico e social, o PAN quer criar a secretaria de Estado para a Terceira Idade. O partido defende ainda a criação um regime especial, em matéria de defesa do consumidor, para proteção dos mais velhos, o reforço de fiscalização a lares e o desenvolvimento de ações sobre envelhecimento, para todas as idades, nas escolas. No âmbito das respostas sociais, o PAN também quer promover medidas para proteger os direitos de outras minorias, tais como, a comunidade LGBTI+. Recolher dados em relação ao nascimento de crianças intersexo e sensibilizar profissionais na saúde para os direitos das mesmas, tal como, abrir a discussão sobre a permissão do acesso a barrigas de aluguer a homens solteiros e casais de homens, são algumas das bandeiras do PAN nesta área.
