No ano passado houve 23 095 beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) a pedir o reembolso de despesas com medicamentos, próteses dentárias e óculos previsto nos Benefícios Adicionais em Saúde, um programa criado em 2007 pelo Ministério da Saúde e pela Segurança Social para diminuir as despesas dos idosos com menores rendimentos. O balanço surge no relatório anual de acesso ao Serviço Nacional de Saúde de 2018, conhecido esta segunda-feira. Cruzando a informação com as estatísticas da Segurança Social, constata-se que a percentagem de beneficiários do CSI que aproveitou esta ajuda do Estado é a mais baixa dos últimos anos: em 2018 havia 177 mil beneficiários do CSI, pelo que apenas 13% estavam inscritos para estes apoios.
Os Benefícios Adicionais em Saúde (BAS) permitem aos idosos reaver metade dos gastos com medicamentos nas farmácias e parte das faturas com óculos e próteses, mediante a apresentação dos recibos nos centros de saúde. Para ter acesso basta apresentar o comprovativo da Segurança Social de que se está a receber o CSI e os documentos relativos às despesas.
Segundo a informação disponibilizada pelo ministério, em 2018 houve menos 568 beneficiários dos BAS face ao ano anterior. Foram pagos um total de 92 461 pedidos de reembolso, o que comparando com os dados do ano anterior se traduz em menos 4491 recibos.
A maioria dos reembolsos prende-se com gastos em medicamentos. Nestes casos, o Estado assume até 50% da despesa nas farmácias além da comparticipação, o que no ano passado representou a devolução 1,6 milhões de euros aos idosos que apresentaram recibos de medicamentos nos centros de saúde. Já as ajudas ao pagamento de próteses dentárias, que o Estado comparticipa até 250 euros a cada três anos, totalizaram 223 mil euros. Em relação à compra de óculos e lentes, em que há um teto de 100 euros a cada dois anos, o Estado reembolsou cerca de 285 mil euros. No total, os BAS representaram assim uma despesa de 2 094 249 de euros para o Estado, menos 71 mil euros do que em 2017.
Os dados do ministério revelam ainda assimetrias na utilização destes benefícios que já se tinham verificado nos últimos anos. A grande maioria dos pedidos são feitos na região Norte, onde foram apresentados cerca de metade (46 278) dos recibos entregues em 2018. Segue-se a Administração Regional do Centro e só depois a ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
Pouca divulgação Os balanços dos últimos anos revelam uma quebra sucessiva no número de utilizadores dos BAS, isto apesar de se verificar nos últimos dois anos um aumento do número dos beneficiários do CSI. Não sendo certo quantos dos potenciais beneficiários terão tido despesas de saúde, Rui Nogueira, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, admite que a falta de divulgação pode estar a contribuir para uma menor utilização destes apoios.
Perante casos em que os doentes manifestem dificuldades financeiras, o médico sublinha que o habitual é o encaminhamento para o assistente social, que ajuda a encontrar as respostas mais apropriadas a cada caso, onde pode entrar a informação sobre estes apoios. No caso da medicação, Rui Nogueira explica que a maior utilização de genéricos e o facto de hoje os medicamentos essenciais terem custos mais baixos poderá levar menos pessoas a recorrer a estas ajudas, que nas outras áreas poderão ser mais significativas. Tratando-se de um programa de apoio aos idosos com menores rendimentos, o médico defende ainda que se poderia equacionar o alargamento de ajudas a outras áreas onde surgem com frequência relatos de dificuldades, como aquecimento das casas durante o inverno, as despesas com alimentação e o acesso a lares.
O i tentou perceber junto do Ministério da Saúde o que tem sido feito para divulgar estes apoios e se vai ser tomada alguma medida nesta área, questões que o gabinete de Marta Temido indicou que deveriam ser dirigidas ao Ministério da Segurança Social. Até à hora de fecho desta edição não foi possível ter resposta.
