As escolas públicas e privadas vão abrir portas em setembro com novas regras para os alunos transgénero, no que diz respeito, por exemplo, ao tratamento de nome ou na adaptação de casas de banho e balneários para alunos com disforia de género.
A decisão do Governo está a ser alvo de uma chuva de críticas por parte de políticos, sobretudo, do CDS e do PSD e já levou à criação de uma petição contra a medida, que até à hora de fecho desta edição tinha recolhido quase 17 mil assinaturas. No reverso, tanto as escolas como os pais aplaudem as orientações do Governo que estão em vigor desde a passada segunda-feira.
De acordo com o despacho do Ministério da Educação publicado em Diário da República, as novas regras devem ser aplicadas de forma a que seja respeitado o “direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa”. O diploma vem reforçar e regulamentar a Lei de Identidade e de Género, em vigor desde agosto de 2018.
Em causa está o nome pelo qual os alunos transgéneros querem ser identificados nas salas de aula ou nas pautas das notas, a liberdade de escolha dos alunos para vestirem o uniforme (saia ou calça) com o qual se identificam ou ainda o acesso a casas de banho e balneários neutros, garantindo a “intimidade e singularidade” dos alunos.
Ao i, o Ministério da Educação esclarece que estas são medidas que tratam da “proteção dos alunos” e que, por isso, são para ser aplicadas “em todas as escolas”, públicas e privadas.
A tutela avança ainda ao i que, numa fase inicial, estas medidas são para ser aplicadas “aos alunos que estão em processo de alteração” de identidade e de género, reforçando que “todas as situações carecem de avaliação em conjunto com as famílias dos alunos”. São desconhecidos dados oficiais do número de alunos transgénero, mas o Ministério da Educação revela que tem recebido “várias dezenas de queixas por discriminação”.
Pais têm de dar o aval
A lei de identidade e de género permite que um jovem de 16 anos altere o nome e o género no registo civil, sendo obrigatória a apresentação de um relatório médico para atestar a vontade dos menores. A partir dos 18 anos de idade os jovens podem fazer a alteração sem qualquer exigência.
No entanto, as novas regras para os alunos trangéneros aplicadas nas escolas têm de ser aprovadas pelos pais ou encarregados de educação. As escolas devem “garantir que a aplicação dos procedimentos definidos respeita a vontade expressa dos pais, encarregados de educação ou representantes legais da criança ou jovem”, lê-se no despacho assinado pelo secretário de Estado da Educação, João Costa e pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
Ou seja, se os pais ou os encarregados de educação não concordarem com a vontade expressa pelo aluno para que lhes sejam aplicadas estas regras, “prevalece a posição dos encarregados de educação”, tendo em conta que “se tratam de menores”, explica ao i o Ministério da Educação.
Ao i, tanto a Confederação Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) como a Confederação Nacional das Associação de Pais (Confap) aplaudem a decisão e as medidas desenhadas pelo Governo. No entanto, o presidente da Confap, Jorge Ascensão, salienta que “não basta fazer um despacho e legislar”. O representante dos pais considera que esta é uma medida de “inclusão” e defende que o Governo deve desenhar “um plano de formação e de ações de sensibilização para os professores, para os alunos e para os pais” para que seja “respeitada a “diferença e a intimidade” dos estudantes transgénero.
Escolas já adotam medidas
As escolas já adotam algumas das medidas que constam do despacho do Governo. O presidente do Conselho das Escolas, José Eduardo Lemos, conta ao i que são detetados cada vez mais casos de alunos transgénero sendo esta uma realidade à qual as escolas se têm vindo a adaptar.
Na Secundária Eça de Queirós, por exemplo, onde José Eduardo Lemos assume o cargo de diretor, já existe uma casa de banho que sofreu obras para que seja utilizada pelos alunos transgénero, sendo um WC independente dos que funcionam para os alunos rapazes e para as raparigas. José Eduardo Lemos conta que foi instalada na divisão um cacifo e um chuveiro para que os alunos transgénero possam utilizar como balneário funcionando também como casa de banho.
Além disso, há já alguns casos de alunos que comunicam aos diretores de turma que querem ser tratados por um nome diferente ao do seu género, dizem ao i o presidente do Conselho de Escolas e o presidente da Associação Nacional de Diretores e de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima.
No entanto, os diretores alertam que estas medidas podem vir a “dar visibilidade a casos de alunos transgénero que querem manter na privacidade” a sua situação. Também o professor Paulo Guinote alerta que o despacho que “quer garantir o direito à privacidade e à confidencialidade” do aluno transgénero é o mesmo documento “que cria um espaço na escola que evidencia e dá visibilidade” à situação do aluno.
Além disso, Paulo Guinote alerta que as medidas se podem “prestar a abusos” por parte dos alunos, sublinhando que “as escolas não têm funcionários suficientes para vigiar o acesso às casas de banho”.
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