Pedro Dias, de 46 anos, condenado por três homicídios consumados – o do militar da GNR Carlos Caetano e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 na noite de 11 de outubro de 2016 – e pelos crimes de tentativa de homicídio do militar da GNR António Ferreira, de ofensa à integridade física qualificada, sequestro, roubo, furto e detenção de arma proibida foi condenado a 25 anos de prisão em março de 2018. Numa notícia avançada pela agência Lusa, esta terça-feira, pode ler-se que o criminoso foi transferido de Monsanto para o Estabelecimento Prisional de Coimbra em abril deste ano.
"A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) informa que a aplicação do 'regime de segurança' a reclusos maiores de 21 anos é avaliada de seis em seis meses, sendo que, no caso suscitado, o Tribunal de Execução de Penas, em sede de avaliação da legalidade da aplicação do regime de segurança, determinou a passagem do recluso a regime comum" explicou a DGRSP em comunicado enviado, esta terça-feira, à agência Lusa. A entidade adiantou ainda que "o Estabelecimento Prisional (EP) de Coimbra é, nos termos da Portaria 13/2013 de 11 de janeiro, um estabelecimento prisional de 'Segurança Elevada'".
Recorde-se que o pedido de transferência foi realizado pelo arguido. O advogado de António Ferreira, Pedro Proença, considerou esta decisão "estranha" e avançou à Lusa: "Não posso deixar de estranhar o facto de a Direção dos Serviços Prisionais (SP) ter aceitado o pedido de transferência do arguido do EP de Monsanto para o de Coimbra, um EP de menor segurança e com histórico de evasões de reclusos". O profissional acredita que "a direção dos SP deveria ter tido em conta que não só o processo ainda não transitou em julgado, como a testemunha tem de se deslocar regularmente a Coimbra para tratamentos, numa fase em que o tribunal continua a entender que esta testemunha deve continuar a beneficiar de medidas de proteção especiais. A decisão da direção dos SP teve apenas em conta a vontade do arguido, lamentando-se que tenha 'esquecido' as vítimas".
Por outro lado, Mónica Quintela, advogada de Dias, encara esta transferência como "adequada à situação" na medida em que atende "quer ao local de residência da família, quer à sua própria situação pessoal", sendo que evocou outra justificação: "Em todos os estabelecimentos prisionais há presos preventivos e outros já condenados pelo crime de homicídio, não sendo sequer esse o escopo do EP de Monsanto, mas sim, o de ser uma prisão de alta segurança para quem não se adequa ao sistema prisional normal, o que não é o caso do Pedro Dias".
