O Governo decretou serviços mínimos para a greve dos tripulantes da Ryanair, que se realiza entre 21 e 25 de agosto.
Os serviços mínimos incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, e uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira, nos dias 21, 23 e 25 de agosto.
O Governo explica que esta decisão foi tomada face à “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”, à “estação do ano abrangida – verão – em que se verifica um crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível” e também para “evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”.
O Executivo disse ainda que “o serviço competente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social convocou uma reunião entre a referida associação sindical e os representantes das empresas, tendo em vista a negociação de acordo sobre os serviços mínimos a prestar e os meios necessários para os assegurar”, mas tal não foi possível. Por isso, coube à tutela definir estes serviços.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) já reagiu a este despacho, considerando-o “abusivo”. “Este despacho contraria tudo o que consideramos ser as possíveis definições de serviços mínimos e condiciona o direito à greve dos Tripulantes da Ryanair”, refere o sindicato, numa nota enviada às redações.
O SNPVAC questiona “como é possível o Governo tentar anular um dos maiores direitos dos Trabalhadores, o direito à greve, alegando para tal que o direito às férias dos turistas se sobrepõe ao direito dos Tripulantes da Ryanair em lutar pela legalidade dos seus contratos de trabalho, pelos direitos de Parentalidade, pelo direito a terem 22 dias de férias, direito aos subsídios de Natal e de férias como têm todos os Portugueses ou pelo direito de não serem perseguidos no seu local de trabalho apenas por terem ficado doentes”.
“Pelo acima exposto, o SNPVAC repudia veementemente mais uma tentativa do governo em aniquilar o direito à greve dos portugueses e, em particular, dos Tripulantes da Ryanair, bem como, não aceitamos que se defenda os interesses económicos de uma empresa privada e estrangeira em detrimento dos direitos de Trabalhadores Portugueses”, acrescenta o sindicato.
