As compras online são práticas, mas nem sempre as lojas virtuais respeitam a lei. O alerta é feito pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), que lembra que há determinadas regras que têm de ser respeitadas. Uma delas passa pela obrigatoriedade da identificação do vendedor: o nome, a empresa ou denominação social; o endereço físico onde se encontra estabelecido, o número de telefone e o endereço eletrónico. As características do bem e do serviço têm de estar identificadas, assim como o preço com impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega e outros encargos.
Nas compras online à distância, se quiser anular a compra (resolver o contrato) depois de o produto lhe chegar às mãos, tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência, sem custos ou necessidade de indicar o motivo. O prazo conta-se a partir da data de receção do produto ou, no caso da prestação de serviços, da data da celebração do contrato.
O vendedor tem 14 dias para restituir os montantes. Caso não o faça, fica obrigado a devolver o dobro, no prazo de 15 dias úteis, e o consumidor pode ter direito a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais. Se o vendedor propuser o reembolso em vale ou saldo para descontar em futuras compras, não tem de aceitar e pode exigir a devolução do dinheiro.
E sempre que o preço do bem ou serviço for, no todo ou em parte, coberto por um crédito concedido pelo vendedor ou por um terceiro, com base num acordo entre este e o vendedor, o contrato de crédito fica igualmente sem efeito se o consumidor exercer o direito de livre resolução.
Também nas compras online, o prazo de garantia de um produto novo é, no mínimo, de dois anos, quer compre numa loja física quer à distância. Desde que coberto pela garantia e que não resulte de mau uso, qualquer problema deve ser resolvido sem custos para o cliente, incluindo despesas com transporte, mão- -de-obra e material. Também as despesas com o envio de um produto avariado devem ser reembolsadas.
Se fizer a compra pela internet, pagar e o produto não lhe for entregue, a lei diz que tem de apresentar queixa no prazo de seis meses a contar da data em que teve conhecimento do facto.
Fazer compras em segurança
Segurança
Certifique-se de que o site tem as garantias de segurança. Estas páginas têm um símbolo de um cadeado. Desconfie se o site não disponibilizar uma morada ou um telefone fixo para contacto. Fuja dos sites que só disponibilizam email ou apartado para contacto.
Informações
Preste atenção aos dados disponibilizados sobre os produtos que quer adquirir. Devem incluir informações sobre o preço dos mesmos e apontar os custos de envio, impostos e outros custos adicionais. As ofertas e promoções devem ser bem analisadas.
Transação
Guarde as garantias dos produtos comprados para casos de troca ou devolução. Esteja também atento ao extrato do seu banco para conferir se os valores que lhe foram debitados correspondem ao valor das compras efetuadas.
Truques para poupar
Comparar preços
Existem vários sites que permitem identificar a loja online que pratica os preços mais baixos para o mesmo produto.
Aproveitar a internet
Há empresas que oferecem descontos só se os artigos forem comprados na internet, pondo em segundo plano as lojas físicas.
Entregas gratuitas
O ideal é aproveitar os sites que não cobram taxas de portes.
