As exigências não terminam e a greve também não. Entre cumprimento e incumprimento dos serviços mínimos e requisição civil decretada pelo Governo, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) diz que só negoceia se a greve for cancelada. O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) recusa terminar a paralisação, mas diz estar disponível para negociar com os patrões hoje às 15 horas na Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).
Tal como já tinha avançado na terça-feira, Pedro Pardal Henriques não sai da mesa de negociações, “de maneira nenhuma”, ao contrário daquilo que André Matias de Almeida queria.
Para hoje, há três cenários em cima da mesa: ou a Antram aceita negociar em plena greve, ou os dois sindicatos dos motoristas cancelam a paralisação para falar com os patrões, ou a greve continua sem diálogo. As duas primeiras opções são, de facto, as mais animadoras para todas as partes – incluindo portugueses e Governo –, porque o diálogo terminaria com a greve. A acontecer a terceira possibilidade, o Governo terá de enfrentar dia negros, já que o combustível poderá mesmo começar a faltar, quer nos postos de abastecimento, quer nos restantes serviços públicos.
Ainda que sem impacto significativo, a falta de combustível continua a verificar-se nos postos de abastecimento por todo o país. João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética, avançou que a meio do dia de ontem existiam 197 postos sem qualquer tipo de combustível no espaço rural.
De acordo com a plataforma VOST, que monitoriza em tempo real a percentagem de abastecimento dos postos, o cenário nos postos de abastecimento não era muito diferente dos restantes dias. Em 601 postos já não havia gasolina, em 832 não havia gasóleo e 498 estavam secos. Apesar de alguns postos não terem qualquer tipo de combustível para vender, os mesmo não podem fechar portas, já que as multas podem ir até aos 45 mil euros.
Quanto aos postos abrangidos pela Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), o balanço feito pela Entidade Nacional para o setor Energético (Ense) – feito, segundo a entidade, todos os dias às oito da manhã e às 19h – não estava disponível para consulta.
Sndicato diz que há dois detidos, mas GNR desmente Ontem, Pedro Pardal Henriques denunciou aos jornalistas que dois motoristas foram detidos, em suas casas, e levados até à empresa onde trabalham, em Aveiras. “Foram detidos em casa, para irem para as instalações da empresa, caso contrário teriam de ir para a esquadra. Estamos aqui para ver se as pessoas que foram detidas em casa têm condições psicológicas para conduzir um camião, depois de terem sido detidas”, disse o assessor do sindicato representante dos motoristas de matérias perigosas.
A informação rapidamente foi desmentida pela própria GNR que, em comunicado, afirmou que não houve qualquer trabalhador detido. “Foram quatro trabalhadores notificados de que a sua não comparência no local de trabalho constituía a prática do crime de desobediência” e que, por isso, “decidiram voluntariamente cumprir o serviço para o qual estavam nomeados”, lê-se na nota.
Afinal, requisição civil não foi alargada A ameaça de requisição civil para o país inteiro pairou no ar durante todo o dia de ontem. Só à noite é que o Governo decidiu pronunciar-se sobre a questão e admitiu que, afinal, não é necessário alargar a requisição civil, porque os serviços mínimos “foram genericamente cumpridos”. “Os únicos casos de incumprimento dos serviços mínimos registados prendem-se com o transporte de JET para os aeroportos de Lisboa e de Faro, situações que já estão abrangidas pela requisição civil em vigor”, adiantou Matos Fernandes.
Sobre o incumprimento dos serviços mínimos, os sindicatos têm vindo a defender que essa situação não se verifica, uma vez que os trabalhadores estão apenas a cumprir as oito horas de trabalho definidas nos contratos de trabalho. De acordo com o despacho que definiu os serviços mínimos não estão previstos “os horários ou os tempos de trabalho a cumprir pelos trabalhadores, mas apenas a quantificação do contingente dos trabalhadores afetos e a amplitude dos serviços mínimos”, explicou ao i Sandra Lima da Silveira e Victor Hugo Ventura, do Departamento de Direito Laboral da Cuatrecasas. No entanto, “os trabalhadores podem ser obrigados a prestar trabalho suplementar, caso se verifiquem os pressupostos legais do recurso ao trabalho suplementar”, adiantaram os advogados.
FECTRANS continua a negociar Enquanto os motoristas de mercadorias e de matérias perigosas permanecem em greve, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) continua a negociar com a entidade patronal. O sindicato afeto à CGTP não quis juntar-se à paralisação, porque, como tem vindo a defender José Manuel Oliveira, coordenador nacional da Fectrans, “é tempo de negociação”. Ontem, decorreu mais uma reunião entre o sindicato e a Antram para chegarem a um acordo em relação às cargas e descargas, salário base e subsídios dos motorista. A Fectrans está, neste momento, a negociar alterações ao contrato coletivo de trabalho que assinou em setembro do ano passado. Esta é, aliás, uma das causas da criação do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas – formado depois da assinatura do contrato coletivo de trabalho entre a Fectrans e a Antram.
Os objetivos da Fectrans são menos ambiciosos do que os do SNMMP e SIMM e o que está em cima da mesa é, diz o sindicato afeto à CGTP, “aumentos de salários para janeiro do ano que vem”. “Existe um protocolo negocial e em janeiro de 2020 o salário base passará para 700 euros, o que se traduz num aumento mínimo para os motoristas de pesados, numa reposição mensal de 118 euros”, disse José Manuel Oliveira ao i.
