O Governo foi célere a aplicar a requisição civil parcial aos motoristas de matérias perigosas para acautelar falhas no abastecimento de combustíveis, sobretudo no sul do país, aeroportos e abastecimento de gás natural, designadamente no Algarve. Mas as decisões do Executivo, explicadas em conferência de imprensa e em entrevistas televisivas, não têm o respaldo dos parceiros de esquerda, o PCP e o BE.
Vamos por partes. Horas depois da decisão do Conselho de Ministro de avançar para a requisição civil, os comunistas foram os primeiros a reagir, em comunicado, considerando que a “decisão anunciada pelo Governo quanto à requisição civil, bem como aos serviços mínimos” acaba por” introduzir limitações no direito à greve, suscetíveis de serem invocadas duma forma mais ampla”. Os comunistas reconhecem o descontentamento dos camionistas e defendem “o desenvolvimento da luta consequente”, mas sempre tendo por base uma negociação coletiva. Porém, o PCP acrescentou que a greve tem por base uma instrumentalização dos “reais problemas e descontentamento dos motoristas” e “é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos” que “procura atingir mais a população que o patronato”.
Ontem de manhã, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, também entrou em cena e não poderia ter sido mais clara nas críticas ao Governo sobre a decisão de impor uma requisição civil aos motoristas, mesmo que esta seja parcial e modelada. “Decretar uma requisição civil a pedido das entidades empregadoras é um erro, uma limitação ao direito de greve”, avisou a dirigente do Bloco de Esquerda, na Tocha, à margem de uma visita a um centro de medicina de reabilitação.
Para Catarina Martins a solução não passa por uma requisição civil, mas sim pela resolução do problema de fundo: os “horários de trabalho absolutamente selvagens neste setor”, além de uma “fuga generalizada às contribuições à Segurança Social”. Por isso, Catarina Martins deixou claro que “este é o tempo das negociações para um contrato coletivo de trabalho que respeite os trabalhadores e seja respeitado pelas entidades empregadoras”.
No seu partido, Catarina Martins teve vozes críticas à atuação do BE em todo este processo. Pedro Soares, deputado que está de saída do Parlamento usou as redes sociais – o Facebook– para considerar que “o “gerigoncismo” embotou o raciocínio político de muito boa gente, que já não sabe colocar-se com clareza de um dos lados das lutas, perdeu gume no combate político e deixa-se submeter ao pânico da contabilidade dos votos. É esta postura rendida ao populismo que engorda o PS, não são as lutas pelos direitos de quem trabalha”. De realçar que o comentário foi feito muitas horas antes das declarações proferidas pela coordenadora do BE.
PS defende Governo Já o PS veio defender que a atuação do Governo foi proporcional, insistindo que “rejeita qualquer tentativa oportunista de tentar aproveitar esta situação para introduzir alterações legislativas que visem atacar o direito à greve ou que pretendam condicionar indevidamente o exercício desse direito”, conforme explicou no Twitter, o deputado socialista Porfírio Silva.
Ora, foi o CDS quem insistiu em alterações à lei da greve, primeiro pelo deputado Pedro Mota Soares, e depois pelo líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, reiterando ao i a defesa da proposta, designadamente, dos serviços mínimos. Mas os apelos do CDS caíram em saco roto, não têm o apoio do PS, do PSD, nem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado já está no Algarve, de férias, e aproveitou para afirmar à SIC Notícias que “mesmo em programa eleitorais até agora apresentados, não está essa matéria, portanto, não é uma questão que esteja na ordem do dia“. O assunto parece estar arrumado.
O Presidente disse ainda que está a acompanhar a situação, mas terá de “encher o que falta do depósito” quando voltar a Lisboa esta sexta-feira para uma nova reunião com o primeiro-ministro. Marcelo aproveitou as primeiras horas de férias para avaliar o abastecimento de combustíveis no Algarve e assegurou que “já está melhor”. Contudo, novas declarações sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas só depois do encontro com Costa.“Nessa altura farei uma avaliação, se tiver que tomar uma posição tomarei”, declarou Marcelo, citado pela RTP e a CMTV a partir de uma praia do Algarve.
Rio irónico ou enigmático e Santana no terreno O líder do PSD, Rui Rio, já tinha defendido que era necessário tentar “adiar a greve” para depois das legislativas de 6 de outubro e trabalhar, até lá, para tentar um consenso. A ideia foi defendida no Twitter, criticada nas redes sociais e segunda-feira à noite, Rui Rio voltou a escrever: “Ensinam-nos aqui que a greve dos motoristas só pode ser suspensa ou adiada pelos seus sindicatos que é quem a decreta. Que bom aprender com quem tanto sabe. E eu a pensar que os governos é que decretavam as greves. Aprende-se tanto aqui no Twitter. É quase uma Universidade”. A frase tem um tom que parece irónico e é enigmática. Mas, no PSD houve quem não percebesse o alcance do comentário e os desabafos foram de “desalento ou irritação” por o partido estar em “serviços mínimos”, segundo algumas fontes sociais-democratas ouvidas pelo i. Por sua vez, o eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, acusou, num artigo de opinião no Público, António Costa, de abrir a porta ao populismo pela forma como gere as crises.
Quem não perdeu tempo foi o presidente da Aliança, Pedro Santana Lopes, desfiliado do PSD, mas também antigo líder social-democrata. Foi a Aveiras inteirar-se dos protestos e falou às televisões. “Decidi vir aqui quando ouvi ameaças públicas da parte do Governo aos sindicalistas, nomeadamente ameaças de prisão”, justificou.
Para Santana “o Governo tem de atuar, mas no sentido de favorecer a resolução do problema e não estar a atear ainda mais o incêndio”, avisou, sem questionar o direito à greve, nem a requisição civil. Porém, deixou o aviso, deixando a dúvida sobre se o Executivo é a entidade adequada para fazer a avaliação final dos serviços mínimos. Isto porque “quem os ouve estão de um lado de uma das partes”. E rematou: “Há aproveitamento político” por parte do Executivo.
Do lado do CDS, Nuno Magalhães também não gostou de ouvir o ministro da Habitação e Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a remeter para as forças de segurança a responsabilidade, caso a requisição não seja cumprida. “O Governo, que se tem desmultiplicado em números mais ou menos mediáticos, parece que já está a aligeirar as culpas”. Mais, o governante “foi ligeiro” nas declarações prestadas à TVI, disse Nuno Magalhães ao i.
O passarão A ex-eurodeputada do PS Ana Gomes defendeu ao i que “obviamente tem de haver negociação, independentemente da greve que está em curso”, mas, nesta fase é difícil garanti-la, sobretudo pelos protagonistas envolvidos. E explica porquê. Do lado dos motoristas, o “Passarão, que se chama Pardal [Henriques] tem uma agenda de promoção pessoal e cavalga as reivindicações dos motoristas para servir os seus próprios interesses. E do lado da Antram (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias) temos um indivíduo [o porta-voz André Matias de Almeida] que destila ódio aos trabalhadores”. Assim, para a ex-eurodeputada “é essencial que sejam substituídos para que haja uma negociação séria”. Mais, aconselha a que a FECTRANS também seja agregada no processo negocial pela sua maior representatividade.
