O Governo apresentou no início do mês uma proposta para que os agentes da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) possam, em período de pré-reforma, continuar a prestar serviços de vigilância.
O programa denominado “Vigilância +” está, no entanto, a gerar alguma discórdia dentro das forças de segurança, sobretudo pelo valor que é pago aos agentes pelo trabalho: 220 euros. O Governo apresentou o programa como uma forma de incentivo para os agentes que estão em regime de pré-aposentação, mas os sindicatos falam em mão de obra barata.
No diploma, a tutela refere uma contribuição mensal “de componente fixa” no valor de 300 euros e de uma “componente relativa à compensação remuneratória mensal de 200 euros”. Ao i, Pedro Carmo, presidente da Organização Sindical de Polícias (OSP/PSP), explica que o valor de 300 euros que é referido é pago à força policial e não ao agente. Desta forma, o agente da PSP ou da GNR tem uma remuneração de menos de metade do ordenado mínimo. “Os 300 euros são para o transporte e para a alimentação, mas nem se percebe muito bem, porque a proposta não é clara”, disse o sindicalista. Feitas as contas, “o vigilante trabalha 36 horas por mês por 1,59 euros à hora”, pois a componente fixa destina-se a garantir os subsídios e suplementos inerentes às funções, como refeição, fardamento ou transporte.
Para a OSP/PSP, a estratégia do Governo é “substituir a segurança privada que está em sítios públicos”, já que “um vigilante privado custa ao Estado entre 1200 e 1500 euros por mês”.
O “Vigilância +” será de inscrição facultativa, mas há uma situação de exceção que também causa dúvidas: “Por despacho fundamentado do comandante-geral da GNR ou do diretor nacional da PSP, o militar ou o polícia na efetividade de serviço podem ser designados para o exercício temporário de funções no âmbito do Programa”. Este ponto deixa a dúvida se a candidatura é mesmo facultativa, ou dá poder às direções da GNR e da PSP a contratarem efetivos para estas funções.
Na semana passada, o Governo garantiu que vai agora ouvir as propostas das estruturas sindicais e que a ideia é apenas estimular a vida ativa dos profissionais em fim de carreira.
