Não havendo acordo entre os dois sindicatos e a Antram, o Governo foi obrigado a definir os serviços mínimos para a greve a começar no próximo dia 12 de agosto. Num discurso alternado entre Vieira da Silva, ministro do Trabalho, e João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e Transição Energética, foi anunciado que o abastecimento de combustível de todos os postos vai ter serviços mínimos de 50%. Além disso, o abastecimento é limitado na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), onde cada pessoa poderá abastecer até 15 litros. As 374 bombas desta rede contam com um abastecimento a 100% por parte das empresas.
O pré-aviso de greve entregue pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) apontava para serviços mínimos de apenas 25% para a maior parte dos serviços. No entanto, o Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 75%.
O abastecimento a postos de empresas e o transporte de bens de primeira necessidade – supermercados – estarão garantidos a 75%. Vieira da Silva avançou desde logo que “não há greves indolores”, sendo, por isso, necessário garantir a minimização do impacto da greve. Quanto às cargas e descargas, os motoristas são obrigados a fazer este trabalho durante a paralisação, avançou Vieira da Silva. Este ponto é, aliás, uma das reivindicações dos trabalhadores, uma vez que consideram que não têm formação para fazer o serviço de cargas e descargas.
A região do Algarve, que recebe cerca de um milhão de pessoas durante o verão, foi um dos pontos que João Pedro Matos Fernandes focou, garantindo que “em situação normal, o Algarve teria oito postos; por ser esta época, conta com 22 postos na REPA”. A nível nacional, a REPA vai incluir 374 postos e entra em vigor logo no primeiro dia de greve.
Corrida ao combustível
Ainda que só se saiba no próximo sábado se os sindicatos avançam ou não para greve, a corrida aos postos de abastecimento já começou. João Pedro Matos Fernandes confirmou uma maior afluência às bombas, apesar de não existir situação de rutura. “A venda de combustível na última semana em Portugal foi em 30% superior a uma semana comparável ao longo do ano”, disse o ministro do Ambiente e da Transição Energética. Ao i, fonte do setor dos combustíveis garantiu que, para evitar as consequências da greve, estão a ser repostos produtos como tabaco, água e batatas fritas nos postos de abastecimento.
Quanto aos combustíveis, cada posto tem depósitos capazes de armazenar cerca de 30 mil litros. Sem reposição, o combustível pode acabar logo ao segundo dia de greve. Quanto ao transporte de combustível para os postos de abastecimento, o Governo garantiu também que estão a ser formados 500 homens – entre PSP e GNR – para conduzirem os camiões de matérias perigosas, sendo necessários apenas 180 durante a greve.
As reações ao despacho que definiu os serviços mínimos foram imediatas e, se do lado dos sindicatos houve revolta, do lado da Antram houve aplausos. Pedro Pardal Henriques, advogado do SNMMP, disse sentir-se “envergonhado de ser português” e considerou a definição de serviços mínimos uma ofensa aos “direitos dos trabalhadores”. “Hoje deveria ser feriado nacional, porque o que os senhores ministros acabaram de fazer foi retirar todos os direitos aos trabalhadores e portugueses”.
O Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias foi mais extremista e garantiu à Lusa que vai impugnar os serviços mínimos. “Dos dois direitos que [os trabalhadores] tinham, o da greve e o do salário, acaba de lhes ser retirado um”, acrescentou Anacleto Rodrigues, presidente do SIMM. Já do lado da Antram, o porta-voz André Matias de Almeida definiu o anúncio do Governo como “socialmente responsável” e considerou que a tutela apenas acautelou “a situação, garantindo o direito constitucional à greve”. “Esta greve não é uma greve às empresas, é uma greve aos portugueses, porque os sindicatos sabem que incumpriram os serviços mínimos na última greve”, acrescentou.
