Os trabalhos da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC), programa aprovado em julho pelo Governo que prevê a construção de 10 mil quilómetros de ciclovia até 2030 e outras medidas de apoio ao uso de bicicletas, vão arrancar já no final do ano.
“O arranque dos trabalhos deverá acontecer até ao final do ano. Há várias estruturas que vão começar a reunir e a trabalhar sobre o calendário e medidas [a implementar]”, revelou ao i Filipe Beja, membro do conselho consultivo para a mobilidade sustentável da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB).
Esta foi uma das novidades que saíram de uma reunião entre a FPCUB e o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, que tinha como objetivo “refletir sobre todo o processo de participação [na discussão e realização da ENMAC] e deixar algumas recomendações” ao Governo sobre a forma como este programa deve ser implementado, refere Filipe Beja.
Nesta reunião foram dadas outras novidades, como o aumento de capacidade de 328 lugares para transporte de bicicletas nos navios para 501, no total dos 25 navios em exploração e dos dez em processo de aquisição para as travessias do Tejo.
“Nos concursos para os novos barcos, uma das cláusulas do contrato diz que [os navios] têm de ter capacidade mínima para 200 bicicletas, o que é francamente melhor do que o que existe nos outros barcos”, refere o responsável da federação.
Em comunicado, a que o i teve acesso, a FPCUB revela que a implementação de estruturas exteriores em autocarros também é uma das medidas em cima da mesa: “Esta solução não é prioritária, mas poderá vir a ser equacionada a alteração da legislação desde que esse tipo de soluções não implique atrasos nos transportes (pode ser evitado se as bicicletas forem colocadas no autocarro apenas no início dos percursos)”, refere a federação, dizendo que o secretário de Estado “deu mais ênfase” ao desenvolvimento de parqueamento em interfaces de transportes e paragens urbanas.
Outro dos problemas debatidos nesta reunião foram os seguros escolares e as deslocações casa-escola. “A portaria que está em vigor exclui a bicicleta do seguro escolar. Uma criança que vá de bicicleta para a escola e que tenha um acidente não está abrangida pelo seguro”, frisa Filipe Beja. Estão a ser estabelecidos diálogos com o Ministério de Educação não só para alterar esta questão, mas também para dotar as escolas de estacionamento seguro para estes meios de transporte. Na altura em que a ENMAC foi aprovada, foi revelado que uma das principais medidas era não só avaliação da extensão da cobertura do seguro escolar, mas também a inclusão do ciclismo como matéria extracurricular do 1.o ciclo ao secundário.
Partilha de bicicletas O investimento em sistemas de bicicletas partilhadas foi outro dos focos da reunião. “O secretário de Estado manifestou e até sublinhou a necessidade de os sistemas de bike sharing serem tendencialmente gratuitos na 1.a hora”, refere o comunicado da federação. O responsável da federação defende que existem medidas de incentivo para o uso destas redes que podem ser pensadas para Portugal: “Em Paris, por exemplo, começa a existir um financiamento direto por quilómetro. Se mudar de um meio mais poluente para a bicicleta, receberá até 19 cêntimos por quilómetro nas suas deslocações diárias. Creio que já é uma realidade”.
“Há uns anos, quando foi criada a fatura da sorte, o Governo de então achava que era muito apelativo atribuir um carro. Mas agora podemos pensar noutras alternativas, como um ano de transportes públicos gratuitos ou a utilização gratuita de bicicletas nos sistemas partilhados”, sugere.
Medidas como esta e outras que constam da ENMAC têm como objetivo melhorar também aspetos pedonais: “Quando melhoramos as condições para o peão, normalmente, também conseguimos melhorar para a bicicleta. Antes de sermos utilizadores de bicicletas, carros ou motas, somos todos peões”, disse Filipe Beja.
investimento de 300 milhões No início de julho, o Governo anunciou que seriam investidos 300 milhões de euros no programa Portugal Ciclável. Esta é uma das iniciativas que integram a ENMAC. Ao todo são “mais de 50 medidas ao longo da próxima década, no âmbito da promoção do uso da bicicleta, investimento na construção de ciclovias e aposta na mudança de hábitos dos portugueses”, disse na altura o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética à agência Lusa.
“Existem atualmente cerca de dois mil quilómetros construídos de ciclovia no país e o objetivo é atingir os 10 mil em 2030”, acrescentou.
Com estas medidas, o Governo tenciona aumentar a percentagem de deslocações de bicicleta de 1% para 7,5%, valor que corresponde à atual média europeia. Outro dos objetivos é reduzir para metade o número de acidentes com peões e ciclistas. Trata-se de “um compromisso para a próxima década e independente de ciclos políticos, assegurando a promoção do uso da bicicleta, a consequente adoção de hábitos de vida mais saudáveis e o investimento na construção de ciclovias”, frisou na altura o Governo.
Com esta estratégia, o Executivo tenciona “reconhecer a bicicleta como uma peça fundamental da cadeia de mobilidade, cada vez mais acessível, diversificada, segura e adaptada às necessidades e trajetos da população”.
