Menos parlamentares
O PSD assume no seu programa eleitoral o compromisso de reduzir o número de deputados no Parlamento. Atualmente são 230 deputados. Os sociais-democratas recuperam “o património político do PSD” para defender a proposta, mas não especificam números, nem esclarecem se é necessária uma revisão constitucional para o efeito.
“A redução do número de deputados, todavia, não poderá ser feita de forma a violar o princípio da proporcionalidade do sistema eleitoral, pelo que o número de deputados deve ser avaliado em função dos termos concretos de funcionamento do novo sistema eleitoral” diz o PSD.
Mandatos de cinco anos
O PSD propõe uma reforma do sistema eleitoral com a reconfiguração dos círculos eleitorais, mas também uma “uniformização dos mandatos legislativos e autárquicos com os do Presidente da República e do Parlamento Europeu, passando de quatro para cinco anos”. Os sociais-democratas querem ainda combater a abstenção com a “possibilidade de valorização dos votos brancos”, além da criação de uma comissão de Ética constituída por personalidades e antigos deputados (que não tenham exercido na anterior legislatura).
Maioria de não magistrados
A reforma da Justiça tem sido uma das bandeiras do presidente do PSD desde que chegou ao poder no maior partido da oposição. Apesar de já ter perdido a batalha, no Parlamento, para reconfigurar o Conselho Superior do Ministério Público, com uma maioria de não magistrados, o PSD insiste na proposta que leva a votos a 6 de outubro. Por isso, o PSD quer a recomposição dos conselhos superiores “de forma a garantir que a maioria dos seus membros seja composta por não-magistrados”. Para o efeito, o PSD defende que os membros escolhidos fora da magistratura sejam figuras que não tenham exercido funções políticas recentes.
Gestores de tribunais
No capítulo dedicado à Justiça, o PSD preconiza a ideia de que é preciso “otimizar a gestão dos tribunais”. Como? Através da figura do administrador do Tribunal, “um gestor de formação e carreira não judicial, com responsabilidades funcionais no domínio contabilístico, financeiro, equipamentos, incluindo a informática, instalações e outras matérias conexas”, lê-se no programa eleitoral. Além disso, o PSD quer “descentralizar funções de gestão e reforçar as competências dos conselhos de gestão de comarca”.
Poupanças para a reforma
Os sociais-democratas querem incentivar a poupança para reforma, além de acautelarem a sustentabilidade da Segurança Social. Por isso, querem colocar em debate, em sede de concertação social, a negociação do “pagamento de montantes” que se destinam a uma conta pessoal do trabalhador. Isto é, na prática seria uma conta pessoal do trabalhador, “assumida como prestações complementares de segurança social”, gerida por uma entidade pública e sem acréscimos de IRS.
O objetivo é acautelar que os portugueses tenham melhores pensões no futuro.
Mais abonos para famílias
Os sociais-democratas querem reformular o abono de família pré-natal, alargando a base de beneficiários: do atual limiar dos 9.150,06 €/ano para 18.300€, “permitindo que um casal em que ambos ganhem o Salário Mínimo Nacional possam beneficiar do abono pré-natal”. Além disso, o PSD quer alargar a licença parental de” 20 para 26 semanas a partir do segundo filho”. Isto sem esquecer a majoração dos abonos em 50% para o segundo filho.
Descentralizar serviços fora das grandes cidades
Na próxima legislatura, o PSD compromete-se a deslocalizar progressivamente os serviços públicos “relevantes para fora das maiores áreas metropolitanas”. Para o efeito, os sociais-democratas assumem que serão equacionadas e pagas compensações aos trabalhadores do setor público, “sempre que se revele necessário”. Além disso, o PSD compromete-se a abrir “à sociedade portuguesa a discussão pública sobre a reorganização territorial do Estado”. Ou seja, os sociais-democratas não descartam, ainda que de forma tímida, um novo referendo sobre a regionalização.
Função Pública e professores
O programa eleitoral do PSD prevê uma reforma da Administração Pública para que seja “eficiente, desburocratizada”, cumpridora de prazos e “amiga do investimento e das empresas”. No que toca aos professores, os sociais-democratas comprometem-se a “defender o reconhecimento do tempo total de serviço prestado até 2018”, mas sem prejudicar as contas públicas. Para o efeito, o processo terá de ser negociado com os sindicatos, tendo em conta “o princípio da igualdade de tratamento das diferentes carreiras especiais da Administração Pública”. Mais, a reposição das progressões de carreira terão aplicadas em seis anos ou mais.
Aeroporto
O PSD não está convencido que o novo aeroporto de Lisboa se deva localizar na Base Aérea do Montijo. Os sociais-democratas consideram prematuro abandonar a solução do Campo de Tiro de Alcochete. Em causa estão eventuais “problemas ambientais” na solução do Montijo. O partido liderado por Rui Rio receia que a decisão política seja tomada “sem qualquer sustentação técnica aceitável”. Por isso, os sociais-democratas entendem ser “razoável a reapreciação da solução Alcochete, mesmo que tal obrigue a uma renegociação das condições contratuais da concessão”, diz o programa eleitoral.
Revisão salarial dos militares
No que diz respeito à área da Defesa, o programa eleitoral do PSD dá prioridade à revisão das remunerações dos militares, numa tentativa de competir com os salários mais atrativos das forças de segurança. Ainda sobre esta matéria, o PSD propõe impor como requisito de recrutamento para a GNR e PSP a prestação do serviço militar pelo período de um ano. A reposição progressiva dos efetivos para 32 mil e a criação de uma carreira de praças do Exército e da Força Aérea e de uma “guarda costeira com base na estrutura da Armada”, são outras das propostas apresentadas.
