O que leva a ZERO a dizer que este Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi condicionado pelo Governo?
Resulta de um acordo que o Governo fez com a ANA relativo às infraestruturas aeroportuárias de Lisboa com o pressuposto da expansão da Portela para 42 milhões de passageiros/ano num horizonte de 40 anos e oito milhões de passageiros no Montijo.
Um estudo de impacto ambiental não está sempre condicionado pelo projeto em cima da mesa?
O que defendemos é que uma infraestrutura aeroportuária é de tal modo importante que merecia uma Avaliação Ambiental Estratégica, mais alargada, para sabermos o que acontece a Lisboa, o que acontece ao Montijo e o que acontece em Alcochete ou noutra solução que pudesse existir. É nesse sentido que temos vindo a defender a avaliação ambiental estratégica: permitiria discutir todas as vantagens e desvantagens e impactos ambientais atuais e futuros para as diferentes soluções. Aquilo que neste momento temos é que o Governo não tem outra solução que não o Montijo complementar a Portela, mas este estudo só está a estudar o impacto do Montijo. De acordo com este projeto, a Portela ficará lá mais 40 anos e isso não é analisado no estudo. Com uma avaliação ambiental estratégica, poderíamos de forma integrada equacionar o futuro das infraestruturas em Lisboa.
Tal como se quantifica o impacto do ruído no Montijo, perceber o impacto que terá o projeto em Lisboa neste horizonte temporal e comparar com os outros cenários?
Exatamente. E até se poderia concluir que poderia o aeroporto ficar em Lisboa. Ou então concluir-se que, mantendo a infraestrutura em Lisboa, os prejuízos serão tais que será necessário alterar o aeroporto ao fim de 20 anos. Esse estudo não está feito.
Deram entrada com uma ação na justiça a exigir a avaliação estratégica. Em que ponto está o processo?
Está em curso. Não estamos a falar de uma providência cautelar, uma vez que não há declaração de impacto ambiental nem obra a ser feita. Temos trocado correspondência com o tribunal, neste momento temos de preparar uma resposta. Entretanto estão a decorrer as férias judiciais. Vamos ver se o processo consegue ter uma decisão em tempo útil. Em relação ao processo que movemos na Comissão Europeia, demos entrada com a ação há um ano e ainda não há resposta também. A esse nível não temos grande esperança, sabemos que os processos demoram muito. Pode haver uma multa ao Estado mas acaba por não mudar o rumo. Podemos só ter uma resposta daqui a três ou quatro anos quando o aeroporto já estiver construído. Ainda a semana passada se viu isso: a Comissão Europeia pronunciou-se condenando Portugal por algo que estava em falha desde o ano 2000 [Bruxelas abriu um processo de infração ao país por falta de proteção de habitats no âmbito da rede Natura].
Além dessa questão de fundo, quais são as principais reservas da ZERO em relação ao projeto do Montijo?
As reservas maiores têm a ver com os objetivos de conservação da natureza a nível comunitário. Temos uma zona de proteção especial que é o Estuário do Tejo, a décima zona húmida mais importante da Europa. Identificam-se milhões de aves naquela zona e vamos analisar o EIA com especialistas para perceber os diferentes impactos, até no tráfego.
O estudo confirma que a área abrange 260 espécies, 46 protegidas, mas conclui que nenhuma terá as suas populações afetadas de forma importante pela mortalidade imposta por bird strilke.
É preciso analisar como foram feitas as amostragem e que rotas foram analisadas. Mesmo que haja um desvio das aves, não se sabe que impacto terá nas novas rotas.
É inédito um projeto numa área com tantas espécies protegidas?
Sabemos que tem havido outros projetos, nomeadamente barragens, que abrangem zonas protegidas por legislação comunitária, agora o Estuário do Tejo tem uma importância tal que talvez ponha em causa a decisão. Mas volto a dizer: nós não somos objetivamente contra o Montijo, somos contra o processo e contra este Estudo de Impacte Ambiental, que não faz uma análise completa.
Que explicação vê para não ter sido feita de início essa análise? Seria mais demorada?
Não acho que fosse mais demorado, é uma questão de vontade política, da necessidade de haver uma decisão e de acalmar alguns setores ansiosos que só olham para o lucro. O estudo menciona que há um prejuízo da ordem dos 600 milhões de euros por ano [perda de receitas estimada no setor do turismo só com o adiamento de um ano no alargamento do Aeroporto Humberto Delgado] se não houver um aumento da oferta aeroportuária. O que perguntamos é, em termos de prejuízo para a saúde, as infraestruturas aeroportuárias que neste momento temos, representam o quê? A isso não se responde.
O estudo refere que 12 mil pessoas serão afetadas pelo incómodo causado pelo trafego aéreo, em especial na Moita e no Barreiro.
Sim, mas não são quantificados os prejuízos para a economia e para o Estado de problemas do ar, ruído, ordenamento do território de uma forma alargada.
Alguma das localizações alternativas lhe parece, à partida, que teria menor impacto?
Todas são problemáticas e tudo dependerá muito da gestão que for feita. Seria possível dizer-se, por exemplo, que analisado o impacto, Lisboa fica mas não há tráfego aéreo à noite. Tal como acontece em Frankfurt: o aeroporto fica encerrado seis horas à noite. Se calhar aí já se pode tornar aceitável. Mas, mais uma vez, isto só pode ser feito com uma avaliação global das várias infraestruturas. Faz-se uma avaliação apenas para o Montijo quando se devia estar a equacionar custos, não só de impacto mas das próprias medidas corretivas, para o cenário de Alcochete e para o impacto em Lisboa em si. Vamos pronunciar-nos sobre o EIA mas é por tudo isto que dizemos que é um estudo que logo à partida, na nossa visão, é limitado e incompleto.
A ZERO tem sido crítica deste processo desde o início. Esperava uma mobilização diferente da população, mesmo não sendo contra o aeroporto em si?
Nos processos de avaliação de impacto ambiental nas ultimas décadas, propositadamente, tem-se evitado aquilo que na década de 1990 existia. Na década de 90 os estudos obrigavam o promotor, em conjunto com as entidades oficiais, a fazerem sessões de esclarecimento, a envolverem as pessoas. A lógica da discussão pública e da Avaliação de Impacte Ambiental tem sido, ao longo do tempo, preparada para que o envolvimento das pessoas seja o mais reduzido possível. Não é que as pessoas não queiram saber. Quando há cerca de um mês fizemos medições do ruído dos aviões no Campo Grande recebemos centenas de mensagens, via Facebook, via email, o que mostra que as pessoas estão interessadas. Muitas das pessoas disseram que faziam queixa à ANAC, à APA, à ANA e não tinham resposta.
Devia haver sessões públicas de esclarecimento neste processo?
Não está nada marcado. Devia haver pelo menos a oportunidade de as pessoas fazerem perguntas e os promotores responderem.
A ZERO tem alguma sessão marcada?
Não temos nada equacionado, estamos a falar de um período de consulta que vai decorrer sobretudo em agosto.
Estranha o calendário? Em abril o SOL noticiou que o estudo de impacto ambiental já tinha sido entregue pela ANA.
Não, penso que o calendário é fruto do processo normal de obtenção de esclarecimentos antes da consulta. É este o calendário e, de qualquer forma, teremos ainda 19 dias de consulta pública em setembro, dará tempo para as pessoas virem de férias e pronunciarem-se.
