O PCP apresentou esta semana, precisamente na terça-feira, as medidas de reforma fiscal que irão constar no programa eleitoral comunista. Não irei aflorar todas, porque não as li, mas há uma que me surpreendeu pelo negativismo que carrega: O novo imposto para depósitos bancários acima de 100 mil euros.
É isso mesmo. Cobrar um imposto de 0,5% para depósitos bancários acima de 100 mil euros, estendendo esta medida fiscal a todo o património mobiliário como títulos, ações, obrigações.
Fica bem no papel para fins populistas e cai bem no ouvido de quem está longe de ter esse valor no banco. Só isso. E na política não deve valer tudo.
Falamos de Tributar aleatoriamente, desprovido de uma lógica de redistribuição de riqueza ou com base justificativa de estudos económicos que combatam assimetrias, todos os portugueses que tenham mais de 100 mil euros. Sejam eles do norte, do sul, das ilhas, tenham visto uma herança aparecer ou tendo trabalhado toda a vida para amealhar a sua merecida “riqueza”. Se tem dinheiro, paga. Não lucra o mais pobre, apenas carrega no que tem esse dinheiro.
Seguramente os comunistas portugueses podem ter lido (na diagonal e sem perceber) os estudos sobre «O papel do Estado na redistribuição da riqueza» de Emanuel Saez, já de 2011, ou então foram fortemente influenciados pela congressista americana Alexandria Ocasio-Cortez que tem recentemente vindo a propor uma tributação a taxa marginal de 70% para todos aqueles que possuam rendimentos acima de 10 milhões de dólares.
São coisas semelhantes? Não. É o mesmo mecanismo de auxílio para os mais desfavorecidos? Não!
Não é a mesma coisa nem se está a falar do mesmo.
O que muitos economistas, políticos e/ou estudiosos sobre a redistribuição de riqueza têm vindo a propor, ao longo de várias décadas, é baseado num dos argumentos de Saez e Diamong. Mais especificamente sobre a utilidade da taxa marginal decrescente do rendimento, sendo que se parte do princípio que um euro a mais no rendimento disponível vale consideravelmente menos para um rico do que para uma família que possua rendimentos mais baixos. Aqui, neste quadro e linha de pensamento, estaríamos a combater a desigualdade de riqueza num sistema de tributação que se quer mais justo e de forma a debelar assimetrias entre os mais ricos e os mais pobres.
Tudo certo.
Sobre isto é natural que se concorde que os titulares de maiores rendimentos paguem uma proporção maior de impostos, mas seguramente também errará a esquerda se só se preocupar com uma taxa marginal mais elevada. Mas isso seria outra conversa e não é o que ouvimos na terça-feira.
Na proposta do PCP não falamos de tributação maior ou menor para X ou Y, apresentou-se simplesmente um imposto para quem tem mais de 100 mil euros, independentemente da origem desse valor. Quem tem mais de 100 mil euros paga um imposto de 0,5%, só isto.
Pergunto: Esses 100 mil euros de um português não podem vir, por exemplo, de uma herança sem significar que estejamos perante um rico aos olhos do PCP? Não pode qualquer português ter uma atividade legal, honesta, ter trabalhado afincadamente e ter conseguido arrecadar esta quantia de dinheiro e posteriormente o ter depositado no seu Banco? É crime juntar-se dinheiro e ter-se sucesso em Portugal?
O PCP pensa, claramente em modo eleitoralista e desprovido de razão, que este é um valor muito elevado para a realidade da sociedade portuguesa e então que se pague um imposto. É o que parece e, na ausência de melhor justificação, é o que representa esta proposta.
Será esta medida uma política de valorização do mérito que um Partido Político quase centenário defende para demonstrar que discorda da triste realidade da maioria do país estar muito longe de ter 100 mil euros? É que se é… não é por aqui que deveriam ir.
Discordo desta medida anti-sucesso.
Reforço ainda algo, importante, para reflexão sobre esta matéria: Os 100 mil euros que qualquer português possa ter depositado já levaram com impostos para estarem num Banco. Sabemos isto, certo? Ou seja, quem muito trabalhou para arrecadar este dinheiro também muito dinheiro pagou ao Estado para usufruir do seu sucesso profissional e empresarial. São factos.
Falemos ainda das empresas.
Esta proposta não é só para depósitos a prazo, é mesmo para “tudo o que mexa” como as Empresas e quaisquer atividades económicas. Ou seja, é contra a riqueza que o setor empresarial consiga juntar? É isso?
Então mas não é positivo uma Empresa ter um forte capital próprio? Poder investir sem recorrer a endividamento não é o que todos queremos e o que qualquer Estado deseja? É, claro que é.
Esta proposta parece um incentivo a uma qualquer Cultura da Pobreza. Seguramente não é medida que consiga encorajar os portugueses a serem ricos em função do seu sucesso e dos seus méritos. Não é.
Tomara eu, nós, vós e eles que todos os portugueses tenham o seu sucesso para livremente poderem ter 100 mil euros no seu Banco. Ter dinheiro na sua carteira. Não se endividar. Conseguir poupar dinheiro e prosperar na sua atividade económica.
Sei que estamos em período eleitoral, mas fica mal o PCP criar estes impostos que só taxam a esperança e os sonhos de todos os portugueses.
