As empresas privadas de distribuição de água canalizada por concessão dos municípios apresnetaram ao Governo propostas de alteração ao modelo de regulação do setor em Portugal.
De acordo com a Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), o objetivo destas propostas é atingir um maior nível de eficiência na gestão dos recursos e atrair mais investimento.
Uma das medidas propostas prende-se com a definição de uma “matriz de risco” que precise “com maior pormenor os riscos a cargo da entidade titular (município concedente), do utilizador e, por exclusão de partes, da entidade gestora (concessionária)”.
A associação quer ainda “a eliminação do conceito de proveitos mínimos”, que “faz impender a totalidade do risco da procura sobre a entidade gestora concessionária”.
Um estudo realizado pela Deloitte – feito com base em 33 concursos e respetivos contratos de concessão de serviços de água e saneamento – refere que “o desempenho do setor privado é positivo face aos objetivos estabelecidos, apresentando valores superiores nos indicadores de desempenho, comparativamente com o setor público, na maioria das categorias analisadas”.
O documento refere ainda que os privados têm melhores resultados relativamente à descarga de águas residuais e à ocorrência de inundações. No entanto, ambos os setores tiveram resultados insatisfatórios.
