Queixa A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai avançar com queixa no Ministério Público (MP) contra a coligação Basta. A decisão consta da deliberação da CNE, a que o i teve acesso, aprovada no dia 12 de julho. Em causa estão posts publicados no Facebook pela coligação Basta durante o dia de reflexão às europeias. A CNE entende que ao publicar os posts o Basta violou o artigo 141.º da Lei Eleitoral, que prevê uma pena de prisão até seis meses e uma multa.
Publicações Em causa estão três posts publicados em horas diferentes durante o dia 25 de maio, um dia antes das eleições. Os posts resultaram em várias participações junto da CNE, que contactou telefonicamente o Basta que retirou os textos, as imagens e os vídeos publicados na rede social.
Críticas de Ventura O cabeça-de-lista André Ventura diz ao i que coligação Basta está “tranquila” e disponível para prestar esclarecimentos ao MP não deixando de salientar que lhe parece “incrível” que a CNE tenha tido uma atitude “benevolente”, por exemplo, com Mário Soares quando em 2005 apelou ao voto no filho quando João Soares era candidato à câmara de Sintra. Para Ventura a decisão da CNE revela “exagero e clara perseguição” ao Basta.