Ministério da Ação Climática
O Bloco de Esquerda quer criar o Ministério da Ação Climática para coordenar e fiscalizar, através de uma nova agência, as várias medidas da área do ambiente e da energia que são aplicadas pela indústria, nos transportes ou na habitação. Os bloquistas querem ainda aprovar uma “lei do clima” onde estejam previstas várias medidas centradas na “emergência climática”. É o caso do corte nas emissões, da recuperação do sistema de “tara” para as garrafas de vidro ou do combate ao uso do plástico, que o partido entende ser uma “prioridade” por estar “fora de controlo”.
150 mil casas para arrendar
O Governo tem vindo a lançar vários programas de rendas acessíveis, mas segundo as contas do partido há ainda a necessidade de mais 50 mil fogos para rendas acessíveis. Por isso, o BE quer lançar um programa com 150 mil habitações com rendas acessíveis, cujo valor se situa entre os 150 e os 500 euros. Parte das 150 mil habitações seriam edifícios do Estado que estão devolutos havendo ainda casas de proprietários privados que caso aceitassem disponibilizar a habitação com rendas acessíveis seriam apoiados nas despesas para reabilitação.
Nova lei de arrendamento
Além do programa com rendas acessíveis o Bloco quer ainda que seja aprovada uma “nova lei do arrendamento que proteja os inquilinos” para “eliminar todos os resquícios da lei Cristas”. Apesar de reconhecer que foram dados “alguns passos” na Lei de Bases da Habitação, Catarina Martins “quer mais” e entende que deve ser criado um mecanismo de proteção aos inquilinos com contratos acima de oito anos e para quem entregar a casa ao banco deve ser criado um regime de dação, acabando com a dívida do empréstimo. Além disso, defende que seja criado um serviço nacional de habitação e sejam impostos limites aos aumentos de renda.
Aumento salário mínimo
Catarina Martins quer que, em janeiro de 2020, o salário mínimo suba dos 600 para os 650 euros mensais, tanto no público como no privado. Além disso, os bloquistas querem aumentar as pensões mais baixas com verbas que resultariam do aumento do investimento público para 5% do PIB, cerca de 10 mil milhões de euros. Na área da Segurança Social, a líder do partido entende que para o cálculo do Complemento Social para Idosos devem ser retirados os rendimentos dos filhos, considerando ser uma “medida de respeito” fundamental.
IVA da energia nos 6%
O BE insiste e quer reduzir o IVA da eletricidade de 23% para 6% e acabar com as rendas excessivas. Este é, aliás, um dos pontos que o partido mais tem vindo a insistir e que criou conflito com o PS durante a aprovação do Orçamento do Estado para 2019, depois de o primeiro-ministro ter recuado num acordo que teria sido firmado entre o PS e o Bloco de Esquerda. Além disso, os bloquistas querem criar um programa de “eficiência energética na habitação pública” para 60 mil fogos, sublinhando que existe uma situação de “pobreza energética” com pessoas que morrem no inverno, diz Catarina Martins.
Fechar Sines até 2023
O Bloco quer aumentar em 50% a produção de energia sustentável, até 2030. O partido diz ainda que é necessário “apostar no fim do carvão” e para que seja possível quer que seja encerrada a central de Sines até 2023 e a do Pego até 2021, altura em que terminam os contratos. A porta-voz do BE, Catarina Martins defende ainda que em edifícios públicos seja aumentada a produção de energia solar e que seja permitida a produção de autoconsumo para as famílias e empresas.
Mais funcionários do Estado
O Bloco de Esquerda quer aumentar o investimento nos serviços públicos, através de uma subida do número de funcionários do Estado. De acordo com as contas de Catarina Martins, todos os anos passam à aposentação 20 mil funcionários do Estado, sem que sejam feitas novas contratações. Um cenário que, no seu entender, tem vindo a reforçar o problema de funcionamento dos serviços públicos. Para que isso seja resolvido, o Bloco quer contratar, por ano, 20 mil funcionários públicos a que se somam outros 20 mil para “setores estratégicos”, sendo o caso da educação, justiça e saúde.
Reverter privatizações
O Bloco defende que deve ser recuperado o controlo público sobre a banca, TAP, CTT e EDP, considerando que a privatização destes setores “estratégicos” veio retirar “instrumentos de soberania” ao país e para que sejam feitas “decisões sobre economia”. Catarina Martins lembrou que os CTT eram uma empresa que “dava lucro ao Estado e foi vendida por tuta e meia” tendo levado ao encerramento de 69 estações e a um aumento de 122% de reclamações dos serviços. Na banca, o BE defende que para posições de controle, o Estado deve nomear gestores em vez de “entregar dinheiro público aos bancos para que continuem privados”.
Reforma fiscal
O Bloco de Esquerda defende um sistema fiscal “mais justo” através de várias medidas. Querem tributar em 3% as novas empresas digitais, o chamado imposto Google, e querem taxar os bens de luxos e as mais-valias imobiliárias das empresas com lucros acima dos 20 milhões de euros, cujas verbas seriam canalizadas para a Segurança Social. Além disso, os bloquistas querem criar um “englobamento obrigatório do IRS” através do qual os trabalhadores com rendimentos mais baixos pagariam menos imposto e os que têm rendimentos mais elevados ou que tenham benefícios injustificados pagariam uma taxa mais elevada de IRS.
Lisboa e Porto sem carros
O Bloco de Esquerda quer “retirar os carros” dos centros de Lisboa (Baixa-Chiado e Avenida da Liberdade) e do Porto (Ribeira e Aliados). Em alternativa, defendem um investimento na ordem dos 680 milhões de euros para os transportes públicos urbanos e um investimento de nove mil milhões de euros para a rede ferroviária, ao longo dos próximos 20 anos. Além disso, o partido defende que, até 2029, deve ser feita a requalificação o metropolitano em Lisboa, que deve ser feita a expansão do metro sul do Tejo e novos silos de estacionamento.
