Uma pessoa coletiva, dois empresários e sócios-gerentes da mesma e dois engenheiros – um homem e uma mulher – estão acusados dos crimes de infração de regras de construção e de atentado à segurança de transporte rodoviário. A informação foi avançada pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) que esclareceu também que os suspeitos causaram “dano em instalações” e conduziram à “perturbação de serviços”.
A acusação foi deduzida no passado dia 21 de junho, pelo Ministério Público (MP) na Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 2.ª secção), na medida em que este considerou que, entre março de 2007 e fevereiro de 2008, os arguidos construíram um aterro – no âmbito da edificação de um empreendimento imobiliário com dez casas de habitação – e não colocaram em prática as “boas regras de construção constantes de normas regulamentares aplicáveis a tal tipo de realização, nomeadamente as relativas à drenagem e à composição do solo”.
Os alegados factos criminosos decorreram em Mesão Frio, vila de Guimarães, e o MP concluiu que, como consequência direta “de tais vícios de construção”, os solos e o talude da obra deslizaram numa “extensão de 60 metros e altura de 50 metros, ficando depositados na estrada nacional variante à EN 201 12000m3 de solo e lama” em abril de 2013.
Deste modo, não ocorreu uma tragédia nem houve danos contra a vida e integridade física dos moradores e dos utentes que passavam pelo local por “casualidade”, tal como se pode ler na nota publicada no site oficial da PGDP.
