É um assunto de impacto diário na autoestima e ego de cada um dos portugueses. Mas, sobretudo, impacta na credibilidade de todos nós enquanto País. Não devemos ter medo de analisar e constatar todo e qualquer tipo de índice, devemos enfrentar sempre a realidade. Deve o Estado principalmente fazer as corretas análises dos números e, caso negativos, trabalhar para mitigar essas necessidades.

Não irei entrar por nenhum caso mais ou menos mediático. Todos temos lido o que a «praça pública» diariamente julga antes de qualquer tribunal. Não deve interessar para os sensatos. Não melhoramos o país a debater em cafés o que não se sabe ou percebe e, menos ainda, a escriturar em qualquer rede social o que ouvimos o amigo do amigo daquele amigo dizer que sabia mais ou menos.

Vamos a factos, números e evidências que podem e devem servir de base para melhorar Portugal.

Esta semana o Conselho da Europa divulgou o seu relatório internacional fornecido pelo GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção). Infelizmente, Portugal volta a fazer má figura na prevenção da Corrupção segundo vários destes dados.

Neste organismo criado pelo Conselho da Europa para monitorizar a Corrupção, do qual fazem parte 49 países, o nosso Portugal preenche o espaço dos 16 estados que não cumprem boa parte das recomendações e ainda consegue a proeza de ser o país com maior percentagem de medidas por implementar à data.

É mau mas há que se encarar. Tem de se confrontar. Temos de melhorar este cenário. Juntos e conscientes. Sensatos, atentos e cumpridores de outro caminho.

Vejamos então os números.

Ficaram 73% destas recomendações por cumprir. Portugal ficou na lista de Estados que apresenta uma evolução insatisfatória na prevenção da Corrupção, ficando só atrás da Turquia, Sérvia, Roménia ou Croácia.

Apresenta também o organismo GRECO que Portugal continua a ser um dos Estados que menos evoluiu no combate ao Crime e lamenta inclusive o Conselho Europeu que não tenhamos ratificado a Convenção sobre Corrupção e Lei Criminal ainda.

Em altura de Legislativas há outro dado (des)interessante: São só 16 os países que ainda não aplicaram nenhuma medida para prevenir Corrupção entre Deputados Nacionais. Já perceberam. Sim, nós portugueses fazemos parte dessa lista de quem pertence ao restrito lote de países está em atraso na aplicação desta matéria. Isto não é contra os Deputados, contra a Assembleia da República ou qualquer Partido Político: É contra a vontade de credibilizar o país que qualquer português deve sentir no seu dia-a-dia.

Se sintetizarmos a nível macro, e depressivo seguramente, sabemos hoje que 60% das recomendações do GRECO não foram exercidas e 40% só o foram parcialmente. Pior que nós portugueses só mesmo a Bósnia, Espanha e a Sérvia, que não adotaram nenhuma medida.

Não é preciso muita matemática ou economia para se perceber o quão mau são estes indicadores em que as estatísticas globais mostram que ao longo de 2018 pouco ou nada se evoluiu.

Há algo que, ao ler este extenso relatório, considero justo e interessante. O organismo GRECO alerta várias vezes que a perceção da Corrupção pode ser alvo de enviesamentos e que, naturalmente, os cidadãos considerarem que a corrupção é baixa ou alta não significa que haja um esforço real e efetivo do Estado para esse combate. Claro que sim, é bom ficar por escrito.

Num curto espaço de tempo não é só o Conselho Europeu via GRECO que se pronunciou. São dois organismos a dar nota pública da evolução negativa de Portugal no que toca à prevenção da Corrupção.

Há poucas semanas a OCDE apresentou um relatório sobre a evolução da Economia Nacional que concluía precisamente que o funcionamento do Sistema de Justiça não era favorável ao crescimento. Na altura, o ex-ministro Português Álvaro Santos Pereira apresentou um conjunto de medidas que, na sua ótica, poderiam melhorar os mecanismos de prevenção da corrupção.

Foi conhecido o “silenciamento” e, posteriormente, apenas se chegou à simplória conclusão de que o problema em território português era equivalente ao que já existe em todos os países desenvolvidos. A mim, pessoalmente, soube a pouco a resposta do Estado Português.

Se este conjunto de estudos, relatórios e indicadores demonstram que o Estado é julgado como um dos países onde os cidadãos consideram haver elevados níveis de corrupção, felizes os afortunados que, com responsabilidade eterna, como o ex-presidente da República Ramalho Eanes, abdica de “assobios para o ar” e se juntou aos realistas e preocupados.

Falou Ramalho Eanes no inicio desta semana da "epidemia de corrupção que grassa pela sociedade" e para a qual também existe uma "cultura de complacência" generalizada. De louvar a coragem e desprendimento de amarras de pensamento.

Um dia depois, precisamente na terça-feira em pleno Conselho Europeu, o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também manifestou a necessidade de empenhamento das várias forças político partidárias, a que eu junto a sociedade civil apartidária e movimentos de cidadania de todos os tipos, para alertar e trabalhar com empenho o combate à Corrupção.

Dois Presidentes falarem é manifesto da evidência real do problema e da certeza da atualidade que tem.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa não foi tão incisivo quando referenciou que "Portugal encontra-se sensivelmente a meio da tabela dos países europeus, em 30.º lugar, num conjunto de mais de uma centena de países de todo o mundo, ficando vários importantes outros Estados europeus em posição mais desfavorável". Não é este o caminho. Comparar com o mau não chega. Não devemos ficar pelo discurso de “somos maus mas alto lá! Há piores que nós ainda!”. Devemos olhar para cima, para as referências e os bons exemplos e não combater no campeonato dos últimos.

Sabemos que a Presidência da República apenas pode apelar, formular um apelo, mas é importante a presença forte e assertiva de quem é a maior figura do Estado nesta matéria. Serve e deve dar o exemplo ao país, à sociedade civil, aos partidos e aos movimentos de cidadania.

Não é fácil, e nunca o será, mudarmos a cultura que se instala e prolifera em tantos Estados e ao longos de várias décadas e séculos. Vivemos hoje numa sociedade com acesso à informação, que não significa cultura, mas que é mais culta do que outrora foi e que vive de forma mais global e atenta do que em qualquer outra fase da nossa história. Esse passo, o primeiro passo, é fundamental.

Portugal não pode caminhar assim. Na incerteza. Nas palavras que são levadas pelo vento e nos discursos que terminam mesmo após o “off” de qualquer microfone.

Ano após ano aumenta o descrédito de todas as classes, não é só a classe política como mais fácil de aperfilhar se torna para a sociedade civil, e vemos que não há cultura da confiança e da seriedade entre o Estado e os particulares. Muito preocupante para os sensatos e corajosos. Um Faits-divers para os acostumados e despreocupados.

Hoje, em 2019, cada vez mais faz sentido o que Ronald Reagan e Margareth Thatcher defendiam entre as décadas de 70 e 80, desde lado de lá (EUA) e deste lado de cá (Reino Unido) do Oceano Atlântico. Ficou célebre o modelo de governação corporizado por “Menos Estado, Melhor Estado”.

Um Estado que permita liberdade à iniciativa privada. Um Estado que simplesmente estabelece quais as regras. Um Estado que regula e, posteriormente, vê se estas regras são respeitadas ou atua quando não são.

Sobretudo, e tanto se fala e discute sobre isto na «praça pública» do nosso país neste canto europeu, um Estado que não estabelece com o setor empresarial determinadas relações que são prejudiciais através de qualquer cooperação ou benefício… sim, a Epidemia da Corrupção é aqui que prolifera.

Precisamos da regeneração do Estado, das Instituições e também dos Partidos Políticos que cada vez mais carecem de uma reforma assim como o nosso sistema político. Os dois. Sem medos. São estes setores que mais direta e rapidamente podem atuar e precaver novos indicadores negativos sobre a Corrupção através dos seus cargos executivos e legislativos.

Não podemos esconder, encastelar ou deixar andar livre uma Epidemia.

Uma Epidemia é a doença transmissível que ocorre numa determinada comunidade ou região. Se não tratada, sabemos que se espalha rapidamente e quando alastra a outras regiões torna-se uma Pandemia.

Que Portugal confronte, ataque e trate esta Epidemia da Corrupção porque a saúde de Portugal tem ainda força para evitar qualquer Pandemia.