O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SNMP) começou ontem uma nova greve que dura até ao dia de amanhã. No primeiro de três dias de paralisação, a adesão esteve entre os 90% e os 100%, avançou o sindicato. Em seis meses, esta é já a segunda greve que os magistrados do Ministério Público fazem pelo mesmo motivo: protestar contra as alegadas tentativas de controlo político.
António Ventinhas, presidente do SNMP, alertou ontem em conferência de imprensa para a falta de autonomia financeira, que “pode causar graves danos à investigação da criminalidade”. A revolta dos magistrados começou com as propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD para alteração dos Estatutos do MP que, segundo a análise da estrutura sindical, poderiam levar à perda de autonomia – tanto financeira, como de investigação.
Por um lado, o Partido Socialista quer obrigar o Ministério Público a justificar os pedidos de documentação às entidades privadas, obrigando-o a explicar a razão pela qual precisa de provas documentais, o que pode colocar em causa o segredo de justiça. Por outro lado, os sociais-democratas querem diminuir o número de procuradores e aumentar o número de membros eleitos pelo poder político no Conselho Superior do MP. Mas ontem foram chumbadas na especialidade todas as propostas que pretendiam alterar a composição do Conselho Superior do MP.
No primeiro dia de greve dos magistrados, o protesto estendeu-se a todo o país, o que não acontecerá hoje e amanhã. Hoje são os magistrados dos distritos do Porto e Coimbra a fazer greve e amanhã será a vez dos de Lisboa e Évora.
Os problemas na justiça marcaram o dia de ontem. Além da discussão das propostas para alteração dos Estatutos do MP, no Parlamento, também Joana Marques Vidal abordou o tema da violação do segredo de justiça num encontro promovido pelo sindicato. E até Marcelo Rebelo de Sousa entrou na guerra da justiça, manifestando apoio incondicional à atual PGR, Lucília Gago.
O encontro promovido pelo sindicato aconteceu ao mesmo tempo que o Parlamento discutia as propostas para alteração dos estatutos. A ex-procuradora-geral da República apontou o dedo a advogados e polícias no que toca a violações do segredo de justiça: “Muitas vezes, as notícias que vêm a público são manifestamente reflexos dos conflitos de interesses não só entre os arguidos, mas entre os advogados e entre as polícias”.
“A justiça, hoje, está melhor do que alguma vez esteve” No Parlamento, a propósito da greve dos magistrados do Ministério Público, a deputada do CDS Vânia Dias da Silva criticou a ministra da Justiça dizendo que “não há setor da área que não esteve ou esteja em greve”. As palavras da deputada centrista surgiram em resposta às declarações de Francisca Van Dunem, que voltou ontem a sublinhar que a justiça em Portugal “está melhor do que alguma vez esteve”.
A responsável pela pasta da Justiça admitiu que ainda faltam meios para combater a corrupção, já que “um combate num ambiente de meios escassos é complexo”. Mas lembrou também que “é preciso alguma habilidade entre meios e métodos” e que, nos últimos quatro anos, foram contratadas mais 2500 pessoas para o Ministério Público e feito um investimento de oito milhões de euros na Polícia Judiciária.
Vânia Dias da Silva frisou ainda o facto de os processos judiciais demorarem, em média, três anos a ser resolvidos e a resposta de Francisca Van Dunem focou-se apenas nas estatísticas e comparações com os restantes países europeus: “Em média, os tempos de resolução processual são curtos e os tribunais superiores estão entre os melhores da Europa”.
“Apoio incondicional” de Marcelo à PGR Depois da divulgação dos resultados do relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção – que indicavam Portugal como um dos países da Europa com maior atraso na implementação de medidas anticorrupção -, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou o seu “apoio incondicional” a Lucília Gago, procuradora-geral da República. À Lusa, o Presidente da República assumiu que o combate à corrupção “é, de facto, uma prioridade nacional” e que vê “com apreço a crescente expressão desse combate visível nos últimos tempos por parte da atividade do Ministério Público”.
Sobre a prioridade do combate à corrupção, Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que “é impossível separar essa prioridade institucional do respeito estrito da autonomia do Ministério Público”.
