O atraso no pagamento de serviços remunerados está a afetar vários agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) em diversos pontos do país, com alguns pagamentos relativos ao ano passado ainda por fazer.
À Organização Sindical dos Polícias (OSP/PSP) chegaram, por exemplo, queixas de elementos da Divisão de Oeiras do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) que denunciavam que, este mês, os agentes iriam receber “o pagamento de apenas um ou dois remunerados”, dá conta a estrutura sindical numa nota a que o i teve acesso.
De acordo com a OSP/PSP, muitos agentes têm a receber “com os atrasos, em média, entre 1500 e 2000 euros”. Alguns dos pagamentos em atraso dizem respeito ainda a serviços realizados no ano passado. Em causa estão, por exemplo, serviços remunerados no evento Masters Padel, que ocorreu em setembro, no Instituto de Informática no Tagus Park – Clube de Futsal de Valejas.
Relativamente ao ano de 2019, continuam por pagar, há mais de três meses, serviços realizados no supermercado Pingo Doce nos Barronhos, no Centro Comercial Alegro em Carnaxide, no Clube de Futsal de Oeiras e no Grupo Recreativo e Desportivo da Ribeira da Lage (Oeiras).
Já na 4.a Divisão do COMETLIS, refere o sindicato, os polícias “ainda não receberam os valores de serviços remunerados referentes aos meses de junho e julho de 2018”, relativos aos exames nacionais do Ministério da Educação.
“Temos recebido muitas queixas dos polícias e eles têm razão, fazem o serviço e depois estão meses a fio à espera do seu dinheiro. Convém saber onde anda esse dinheiro”, diz ao i o vice-presidente da OSP/PSP, Jorge Rufino. Tanto os polícias como o sindicato desconhecem os motivos por detrás do atraso no pagamento dos serviços remunerados, mas lamentam que a situação seja frequente.
A falta de regularização dos pagamentos de serviços remunerados – realizados em períodos de folga e férias, com “sacrifico pessoal”, nota o comunicado –, nalguns casos, põe mesmo em causa a capacidade de os agentes pagarem as suas despesas mensais. “Têm contas por pagar, créditos à habitação e crédito automóvel”, nota o responsável, que considera “perfeitamente desnecessárias” as dificuldades que os agentes estão a enfrentar.
Mas não só: o não pagamento ignora a portaria n.o 298/2016 de novembro, que “regula o regime dos serviços remunerados, designadamente a sua requisição, autorização, duração, organização e modos de pagamento, bem como os valores devidos pela prestação desses serviços remunerados pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP”. Como estabelece o artigo 7.o da portaria, relativo ao pagamento, “os serviços remunerados são pagos pelos interessados com a antecedência mínima de três dias úteis relativamente ao seu início”, enquanto “os serviços remunerados de periodicidade regular e consecutiva são pagos, em regra, pelos interessados até ao 5.o dia útil do mês a que se reportam”.
Assiste-se, assim, a uma situação paradoxal: nos casos em que os serviços remunerados são prestados ao Estado, como durante os exames nacionais, o Estado acaba por transgredir a sua própria lei. Ao i, Jorge Rufino diz mesmo que “o próprio Estado não tem sido o melhor exemplo nesta matéria”, uma vez que “os serviços remunerados em eventos desportivos das camadas jovens das várias modalidades desportivas demoram seis, sete e até mais meses” a serem pagos. “É incompreensível”, lamenta o vice-presidente desta estrutura sindical.
A situação levou a OSP/PSP a enviar um ofício à Direção Nacional da PSP, não só a questionar o porquê da situação, mas a exigir a resolução do problema. No comunicado, a estrutura sindical diz não excluir “a hipótese de denunciar a outras instâncias, caso venha a apurar que estes atrasos advêm da falta de zelo profissional de alguns elementos da corporação”.
outras lutas Nos últimos meses, o descontentamento entre os polícias tem-se tornado especialmente evidente. Na última terça-feira, por exemplo, os polícias do Corpo de Intervenção saíram à rua para pedir soluções para vários problemas, entre os quais uma atualização das ajudas de custo – que atualmente têm um valor de 39 euros –, o pagamento de horas extraordinárias, em particular nos jogos de futebol, e um subsídio idêntico ao das restantes subunidades da Unidade Especial de Polícia (UEP). Entre as queixas dos elementos do Corpo de Intervenção estiveram ainda o excesso de horas de trabalho e as condições dos equipamentos de proteção individual – em causa estão coletes ou capacetes balísticos, muitos dos quais, segundo os polícias, fora do prazo de validade.
Para acalmar os ânimos, na quinta-feira, durante a cerimónia de abertura do 15.o Curso de Formação, na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, o ministro da Administração Interna garantiu que a tutela está a discutir o quadro remuneratório da PSP.
“Estamos neste momento já a discutir o quadro remuneratório, designadamente a avaliação de todos os subsídios e suplementos, olhando para a sua reformulação futura; estamos a discutir matérias relativas à segurança e à higiene no trabalho; e estamos a discutir aquilo que é o quadro de admissões no horizonte de médio prazo”, afirmou Eduardo Cabrita aos jornalistas.
Ministro diz que defeitos nas fardas são exceções Na terça-feira, o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) interpôs uma ação judicial para “denunciar o contrato estabelecido com empresa adjudicada pela PSP” para fornecer as fardas – que também têm vindo a ser criticadas pelos polícias devido à qualidade e à demora na entrega. Em resposta, na quinta-feira, o ministro pronunciou-se sobre o assunto dizendo que “resolveu aquilo que não existiu durante décadas”. Eduardo Cabrita notou que, “hoje, há uma plataforma em pleno funcionamento e que permitiu atribuir já aos polícias dezenas de milhares de novos fardamentos”. “Em dezenas de milhares houve umas pequenas dezenas de casos de defeitos e problemas”, acrescentou, deixando a garantia: esses casos “são identificados e são tratados, devolvendo-os e responsabilizando o fornecedor”.
