A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) noticiou esta segunda-feira que os especialistas em Medicina Legal – que intervêm em casos de agressão, suspeitas de abuso sexual, maus-tratos, violência doméstica – estarão em greve nos dias 26 e 27 de junho no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).
Recorde-se que, no final do mês passado, a Ordem dos Médicos, num comunicado enviado à agência Lusa, explicou que a especialidade se encontra em risco pois cerca de 70% das vagas do quadro de pessoal médico do INMLCF estão por preencher. No entanto, de acordo com o documento enviado hoje, a que o SOL teve acesso, o Ministério da Justiça desmarcou “a reunião negocial com os sindicatos médicos, sem dar nova data, o que demonstra não só um profundo desrespeito pelos seus médicos, como também para o próprio INMLCF”.
A FNAM avançou também que a proposta de lei que “abre as portas à privatização do nosso atual sistema médico-legal público – além de permitir a realização de avaliações periciais por empresas privadas, retira as contratações do crivo do INMLCF”.
Deste modo, os profissionais de saúde manifestam-se contra as contratações realizadas diretamente pelo Ministério Público que, segundo estes, não tem capacidade para avaliar a formação médica necessária para a realização de perícias, sendo que são levantadas questões “de idoneidade técnico-científica, éticas, de qualidade e independência periciais o que é preocupante quando estamos a falar de uma área tão sensível como a Justiça”.
Assim, defendendo medidas como a negociação da carreira médica – com equiparação à dos médicos do Ministério da Saúde, a priorização da formação de médicos especialistas em Medicina Legal, a criação de condições para apoiar os orientadores de formação ou o respeito de direitos laborais como o descanso compensatório, os sindicatos médicos, a FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos iniciarão greve pelas 11h do dia 26 de junho.
