Marcelo Rebelo de Sousa promulgou e louvou, esta quinta-feira, o diploma do Governo que prevê que os funcionários públicos possam faltar ao trabalho para acompanhar os filhos, até aos 12 anos, no primeiro dia de aulas. No entanto, o Presidente da República quer estender a falta justificada ao setor privado.
«Louvando-se a iniciativa educativa e cívica, relativamente aos trabalhadores da Administração da Pública, espera-se que possam ser criadas condições para idêntico regime quanto aos trabalhadores do setor privado e social, por forma a evitar uma divisão no setor do trabalho em Portugal», pode ler-se numa nota na página oficial da Presidência da República.
O diploma, integrado no «programa 3 em linha» que tem como objetivo melhorar o índice de bem-estar dos trabalhadores, foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 13 de junho.
«O programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar representa um esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da Administração Pública central e local, no sentido de incentivar práticas que favoreçam um melhor balanço vida-trabalho e promovam uma maior igualdade entre mulheres e homens», justificou o Governo num comunicado do Conselho de Ministros.
Na altura, Luís Marques Mendes criticou o diploma por não ter em conta o setor privado. «Acho muito bem. Mas por que é que não foi aprovado para todos os trabalhadores? Por que é que há uns de primeira e de segunda. Uns são filhos e enteados. Isto é escandaloso», criticou.
Contudo, sobre a ideia de a medida ser alargada para o privado, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), mostrou-se de outra opinião e manifestou algumas reservas quanto ao assunto. António Saraiva considerou que este tipo de medidas são «populares» e «colhem bem junto da opinião pública», mas implicam reduções de trabalho. «O país tem uma carência de competitividade, de produtividade, e, o crescimento económico que todos desejamos, só se consegue com melhorias da nossa competitividade», alertou ao i o presidente da CIP.
António Saraiva ainda recordou as consequências da proposta do Governo para a aplicação das 35 horas semanais de trabalho na função pública.
«Hoje estamos todos a pagar o custo que representa essa redução para a despesa pública”, assinalou. Mais, o presidente da CIP considerou ainda «estranho ver algumas pessoas com responsabilidades a lançar essas achas para a fogueira de discussão quando temos outros problemas, como as alterações climáticas, a dimensão do futuro do trabalho». «A nossa preocupação devem ser as novas gerações e com o seu futuro, e não com as eleições», concluiu.
