A Relação de Lisboa anulou a decisão decretada pelo tribunal de primeira instância de absolvição do antigo deputado Duarte Lima no caso de Rosalina Ribeiro. O ex-deputado foi ilibado do crime de apropriação indevida da fortuna – no valor de cinco milhões de euros – de Rosalina Ribeiro, que foi assassinada em 2009, no Brasil.
Os juízes desembargadores consideradaram que os magistrados de primeira instância basearam a decisão em factos que não estavam na acusação nem no pedido de indemnização cível.
O caso Rosalina Ribeiro, ex-companheira de Lúcio Tomé Feteira e cliente de Lima, foi assassinada em 2009, em Maricá, no Brasil, depois de se ter encontrado com o ex-deputado.
Em 2011, Duarte Lima foi acusado pela justiça brasileira pelo homicídio de Rosalina. Foi também alvo de um mandado de captura internacional que ditava que, se o antigo deputado saísse de Portugal, seria preso e extraditado para o Brasil.
O advogado é acusado de se ter apropriado do dinheiro de uma cliente, neste caso, Rosalina Ribeiro. O Ministério Público (MP) acredita que o ex-deputado se terá apropriado de cinco milhões de euros de Rosalina. A acusação sustenta que “na posse de tal montante, Duarte Lima utilizou-o em proveito próprio, apropriando-se do mesmo, sem nunca o ter restituído a Rosalina Ribeiro”.
A vítima chegou a acusá-lo disso mesmo, mas este sempre afirmou que aquele dinheiro era um pagamento adiantado pelos serviços que estava a prestar como advogado.
Esses cinco milhões são o montante que o MP do Brasil defende ser o móbil do homicídio de Rosalina Ribeiro.
Nos últimos anos, Duarte Lima interpôs vários recursos para não ser julgado em Portugal, mas estes foram sempre negados. Em dezembro do ano passado, a justiça brasileira decidiu que Duarte Lima seria julgado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro em Portugal.
Outros casos Além do caso do homicídio de Rosalina, o antigo deputado também foi julgado em Portugal por outro caso: o caso Homeland. Em 2014, o antigo deputado já tinha sido condenado, em primeira instância, a dez anos de prisão. Dois anos depois, a pena foi reduzida para seis anos de prisão.
Após ver vários recursos chumbados, Duarte Lima acabou por ser considerado culpado pelos crimes de burla e branqueamento de capitais. Em abril deste ano, o ex-deputado deu entregou-se no estabelecimento prisional da sua áerea de residência para crumprir pena de prisão. Encontra-se atualmente preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira.
