O PSD quer alterar a lei para quem mate animais de companhia. Na última sexta-feira, os sociais-democratas apresentaram uma proposta de alteração à lei para que nestes casos a pena de prisão vá até aos três anos.
A proposta do PSD visa criminalizar "a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, animal de companhia", bem como punir a respetiva tentativa, explica uma nota de impressa do grupo parlamentar divulgada no último sábado e citada pela agência Lusa.
Segundo a mesma nota, a proposta tem por objetivo aperfeiçoar o quadro legal de maus tratos e abandono de animais de companhia criado em 2014, e completado em 2017 com a alteração do estatuto jurídico dos animais.
A iniciativa pretende"dissipar quaisquer dúvidas interpretativas que se têm registado na aplicação da lei".
"Através da presente iniciativa legislativa, propõe-se que a morte de animal de companhia não assente em prática veterinária ou em qualquer outra causa de justificação, ainda que provocada sem infligir dor, esteja expressamente incluída no tipo penal", refere o documento.
Em caso de aprovação, a morte dos animais de estimação ficará expressamente incluída no tipo penal.
