Em Portugal, os consumidores vão ver a sua fatura baixar já a partir do dia 1 de julho. O Governo aprovou recentemente a descida do IVA na componente fixa da eletricidade e do gás para 6%, mas apenas para os consumidores de baixa potência – ou seja, a potência contratada não pode ultrapassar 3,45 kVA e, no gás natural, os consumos em baixa pressão não podem ultrapassar os 10 mil metros cúbicos anuais.
De acordo com as contas do Governo, esta medida “permitirá beneficiar mais de três milhões de contratos de eletricidade e 1,4 milhões de contratos de gás natural” e, segundo a ministra da Presidência, “decorre da autorização legislativa concedida pelo Orçamento do Estado para 2019”.
Mas a medida não é bem vista por todos os portugueses e mais de 70 mil consumidores continuam a exigir a reposição do IVA para 6% em toda a energia doméstica.
Segundo um comunicado da Deco, esta exigência vai ser incluída no caderno reivindicativo da associação de defesa dos consumidores, a entregar a todos os partidos políticos. O objetivo é “forçar novamente a integração desta medida elementar de justiça social na discussão do Orçamento do Estado para 2020”.
No comunicado, a Deco garante que “foi com surpresa que se verificou que a medida incide apenas sobre uma componente do termo fixo, e não sobre a totalidade desse termo. Se o potencial de poupança já era baixo, agora é ainda menor”.
A Deco garante ainda que esta medida deixa de fora metade dos consumidores de eletricidade. “Estamos a falar de três milhões de contratos – metade dos existentes. Transpondo esta relação para as famílias, cerca de 2 milhões estão abrangidas. Mas, muitas vezes, as potências mais baixas não correspondem à utilização em lares, e sim a espaços como garagens. Potências abaixo de 3,45 kVA são incompatíveis com a utilização real dos eletrodomésticos mais comuns e com o objetivo nacional da descarbonização dos consumos por via da eletrificação”, defende a associação.
Nesse sentido, a Deco avança não concordar com a decisão, que terá “impacto irrisório” na fatura de energia dos portugueses. “Há ainda o problema da pobreza energética, que coloca Portugal no top europeu pelas piores razões. Muitos portugueses não conseguem atingir níveis de conforto térmico mínimo em casa, pelo custo que isso representa na fatura energética. Pedir a estes consumidores que sejam eficientes do ponto de vista energético revela um total desconhecimento da realidade”, acusa a associação, lembrando ainda que a eletricidade em Portugal é das mais caras da União Europeia, segundo o último estudo do Eurostat.
