Uber, Cabify, Kapten – foram estes os nomes que marcaram o dia de ontem, a par da palavra detenção. Isto, porque a Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) fez buscas em várias escolas de condução e no Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT). Em causa está o recebimento de subornos para facilitar a obtenção de licenças para os motoristas da Uber, Cabify, Kapten e outras plataformas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, os famosos TVDE.
De acordo com a PJ, foram detidas oito pessoas por suspeitas dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva para ato ilícito, corrupção ativa para ato ilícito, falsificação informática, violação de segredo por funcionários e atestado médicos falso.
A megaoperação de combate à corrupção na emissão de licenças de condução para os motoristas TVDE “mobilizou cerca de 140 elementos da Polícia Judiciária, bem como dez Magistrados Judiciais e do Ministério Público, tendo sido realizadas mais de 40 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, na zona de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais”, lê-se no comunicado enviado pela PJ.
O documento revela ainda que o esquema de corrupção era “composto por diversos responsáveis de Escolas de Condução e de Centros de Formação homologados pela Entidade Pública competente [o IMT], dois médicos, um advogado, um funcionário de Organismo Público e angariadores” que promoviam a “obtenção fraudulenta, através de formações fictícias” de certificados de aptidão para motoristas, “de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (CMTVDE) e de transporte coletivo de crianças” e atestados médicos falsos que visavam “a revalidação de licença de condução”.
O que diz a lei De acordo com os documentos oficiais, a lei obriga todas as pessoas que pretendam ser motoristas a frequentar um curso de duração de 50 horas nas escolas de condução com as quais foram celebrados protocolos com o IMT para o devido efeito. Dentro das 50 horas, os formandos podem optar por fazer metade do curso em modo e-learning. Ou seja, fazem 25 horas da formação em casa, através do computador e o restante tempo é lecionado na escola de condução, sendo que dessas horas, existem seis que são práticas – para avaliar a condução do futuro motorista TVDE.
O que acontecia em alguns casos é que as formações eram encurtadas, ou algumas não chegavam sequer a existir, devido à pressa dos motoristas e respetivas empresas para rentabilizarem o negócio.
Segundo dados disponibilizados pelo IMT ao i, desde agosto de 2018 até ao início do mês de abril, registaram-se 9 702 motoristas TVDE. E recorde-se, a formação passou a ser obrigatória em novembro do ano passado e, a partir desse mês, todos os motoristas tiveram de a frequentar num prazo de três meses, o que levou milhares de motoristas a inscreverem-se e a fazer a formação ao mesmo tempo.
