O Ministério Público acusou Francisco Moita Flores por crimes de prevaricação de titular de cargo político e de participação económica em negócio quando este era presidente da Câmara Municipal de Santarém. Os ilícitos terão sido praticados entre 2009 e 2011. O Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora acusou ainda um antigo funcionário da autarquia. Em causa estão ilegalidades numa empreitada na Escola Prática de Cavalaria de Santarém.
“O Ministério Público deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém e um antigo funcionário daquele mesmo Município, pela prática em coautoria, de três crimes de prevaricação de titular de cargo político, sendo o ex-autarca ainda acusado da prática de dois crimes de participação económica em negócio (Lei n.º 34/87, de 16 de Julho)”, lê-se numa nota publicada ontem no site daquele departamento distrital do Ministério Público.
Segundo a investigação, os dois arguidos aproveitaram-se das suas funções para cometer os crimes.
Os crimes segundo o DIAP de Évora Segundo a acusação ontem conhecida, “estão em causa factos praticados pelos arguidos e relacionados com a realização de obras em instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém”.
A obra em causa terá sido feita sem qualquer concurso público e, além disso, Francisco Moita Flores terá, segundo o Ministério Público, autorizado que a autarquia pagasse um crédito da construtora sem qualquer justificação.
No total, tal crédito era de meio milhão de euros.
“Por um lado, tais obras não foram precedidas de procedimento contratual” refere a nota ontem emitida, acrescentando que por outro lado, “o ex-presidente da Câmara, assinou documentação correspondente a uma cessão de créditos da empresa construtora a um banco, nos quais vinculava o Município a pagar duas faturas emitidas pela construtora, nos valores de € 300 000,00 e € 200 000,00, sem que as despesas em causa correspondessem a qualquer cabimento, compromisso ou decisão de adjudicação. Isto, a fim de viabilizar pagamentos à construtora que se encontrava a realizar as obras e uma vez que os mesmos não podiam ser efetuados diretamente pelo Município”.
O Ministério Público quer por isso que Moita Flores seja julgado pela coautoria de cinco crimes e o antigo funcionário da Câmara Municipal de Santarém responda pela coautoria de três desses crimes. A defesa, porém, ainda pode pedir a abertura de instrução – fase facultativa em que os arguidos poderão evitar que o caso siga para tribunal. O próprio MP refere que essa hipótese ainda está em cima da mesa: “Decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento”. Esta investigação, dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, contou com o apoio da Polícia Judiciária, informa ainda a nota publica ontem.
O i tentou ontem ao final do dia, sem sucesso, contactar Francisco Francisco Moita Flores para obter uma reação.
