Francisco Moita Flores foi acusado de cinco crimes. Numa nota publicada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora é explicado que o Ministério Público (MP) "deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém e um antigo funcionário daquele mesmo município, pela prática, em coautoria, de três crimes de prevaricação de titular de cargo político".
Moita Flores é ainda acusado de outros dois crimes de participação económica em negócio. De acordo com o MP, o também antigo inspetor da Polícia Judiciária ter-se-á aproveitado nas funções que exercia enquanto presidente da Câmara Municipal de Santarém, entre 2005 e 2012. Os crimes terão sido praticados entre 2009 e 2011.
Os crimes foram praticados durante a realização de obras na Escola Prática de Cavalaria de Santarém.
"Por um lado, tais obras não foram precedidas de procedimento contratual e, por outro, o ex-presidente da Câmara assinou documentação correspondente a uma cessão de créditos da empresa construtora a um banco, nos quais vinculava o município a pagar duas faturas emitidas pela construtora, nos valores de 300 mil euros e 200 mil euros, sem que as despesas em causa correspondessem a qualquer cabimento, compromisso ou decisão de adjudicação. Isto a fim de viabilizar pagamentos à construtora que se encontrava a realizar as obras e uma vez que os mesmos não podiam ser efetuados diretamente pelo município", descreve o MP.
