O PSD, o CDS e o Nós, Cidadãos! criticam duramente os atrasos do Governo no lançamento da campanha “Votar é Fácil” e que tem o objetivo de apelar ao voto nas eleições deste ano – Europeias, Regionais da Madeira e Legislativas. O semanário Sol noticiou no sábado que a propaganda para as Europeias derrapou, devido a atrasos na aprovação por parte da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna dos conteúdos produzidos pela Altice/Meo. Em causa estão filmes e spots de som para serem exibidos nas televisões e emissoras de rádio nacionais.
Com os referidos atrasos, a campanha, que tinha uma duração de cerca de um mês (deveria começar a 27 de abril), ficou reduzida a quase duas semanas.
Rangel considera situação preocupantes e condenável
Ontem, Paulo Rangel, cabeça de lista pelo PSD às Europeias, disse ao i que o caso é preocupante e que por isso se exigem esclarecimentos do ministro da Administração Interna. Rangel defendeu ainda que a campanha tem de ir para a rua na sua totalidade o mais depressa possível, lembrando que as Europeias estão já aí à porta. “Isto é preocupante”, afirmou, adiantando: “Nós estamos praticamente a 15 dias das eleições europeias e a campanha ainda não arrancou eu receio bem que algo de errado se passe nisto tudo. Ainda por cima quando os indícios que a notícia do Sol deixa é que houve aqui uma espécie de atraso burocrático, essencialmente motivado por questões relacionadas com a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna”.
O social democrata referiu ainda que “as eleições Europeias têm já níveis altos de abstenção”, considerando que “o Governo faz aqui uma espécie de bloqueio a uma campanha que ele próprio tinha desenhado pensado para estar no terreno mais de um mês”.
“É uma coisa séria e condenável. Penso que o Ministro da Administração Interna tem de dar explicações imediatas e tem de pôr a campanha na rua, porque 15 dias é muito pouco”, explicou. Para Paulo Rangel, “numa altura em que o Governo mostra tanta preocupação com a responsabilidade financeira”, este caso dá a entender que “pelos vistos está a deitar dinheiro fora”. “E fica o receio de que verdadeiramente não se queira promover a participação dos cidadãos nas eleições europeias ou que tenha receio da participação dos cidadãos”, conclui.
CDS vai pedir esclarecimentos ao Governo
O CDS, por seu lado, afirma que vai solicitar esclarecimentos, lamentando “o desleixo, a negligência e o desvario com que o Governo socialista, mais uma vez, geriu os recursos públicos”.
“Combater a abstenção é um dever de todas as forças políticas e partidárias e, em particular, do Governo, pelo que são da maior importância campanhas publicitárias dirigidas a esse fim. Sucede que tais campanhas só são úteis na medida em que sejam eficazes, e elas são tão mais eficazes quanto o número de pessoas que atinjam e o tempo por que durem”, disse ontem ao i fonte oficial, referindo que “a ser verdade o que veio a público, fazer uma campanha publicitária para durar escassos 15 dias – pelo preço de meio milhão de euros – é não só um absoluto desrespeito pelo erário público e pelos portugueses, como espelha bem o desnorte em que vive a governação socialista”.
“Que é prática corrente o Governo socialista fazer vetos de gaveta para o que não lhe interessa não constitui novidade, mas guardar na gaveta uma campanha publicitária que o próprio pediu – e, aparentemente, não rejeitou – é absolutamente incompreensível. Sobretudo quando paga 500 mil euros por ela”, acusam os centristas, recordando que em 2009 a campanha Votar é Fácil começou dois meses antes das Europeias.
“Se o Governo se esqueceu da campanha que queria fazer, talvez tivesse sido mais vantajoso – e menos despesista – aproveitá-la”, conclui a mesma fonte.
Paulo Morais fala em tentativa de esconder as Europeias
O cabeça de lista do “Nós, Cidadãos!” vai mais longe e fala numa nova tentativa dos partidos do sistema desvalorizarem e esconderem as Europeias: “Este protelar destas iniciativas de divulgação das eleições Europeias é inadmissível do meu ponto de vista, na medida em que necessitamos de divulgação das eleições atempadamente. É mais uma manifestação por parte dos partidos do sistema, o do Governo mas também os da oposição, de tentativa de desvalorização. As eleições Europeias estão a ser escondidas pelos partidos do sistema, que estão a desvalorizá-las, estão inclusivamente a desenvolver manobras de diversão tendo em vista ocultá-las, o que não é do ponto de vista democrático aceitável”.
Paulo Morais diz ainda que “os partidos do sistema estão assustados porque temem uma enorme abstenção, de que são os principais responsáveis, e estão também assustados com a possibilidade de partidos emergentes virem a ter bons resultados”. “A democracia está moribunda porque está nas mãos destes partidos, que tudo fazem para evitar que o sistema se regenere, se refresque”, conclui.
Questionados ontem pelo i, os cabeças de lista do PS e do Bloco e Esquerda não enviaram qualquer resposta até à hora de fecho. O PCP disse não querer fazer qualquer comentário.
A campanha e o que dizem a Meo e o governo dos atrasos
Segundo o SOL a secretaria-geral do MAI lançou três procedimentos para apelar ao voto nas três eleições que se realizam este ano: Europeias, Regionais da Madeira e Legislativas. Num dos lotes, o vencedor foi a Altice/Meo (345.106 euros); noutro dos lotes, para desenvolvimento de estudos de mercado quantitativos, quem ganhou o concurso público foi a DOMP (34.350 euros). Por fim, foi ainda lançado um ajuste direto à MOP Outdoors de Portugal para compra de espaço (mupis de rua e espaços nos transportes públicos) para afixar conteúdos produzidos pela Altice/Meo (126.829 euros).
A afixação destes cartazes estava prevista no contrato começar no sábado, pelo que, quando o MAI foi contactado por aquele semanário ainda não se podia falar de atrasos, mas o mesmo não se podia dizer dos conteúdos preparados para serem transmitidos nas TVs e nas rádios. Apesar de o início da campanha estar previsto para 27 de abril, um mês antes do ato, só no dia 29 de abril é que o Ministério da Administração Interna deu o seu ‘ok’ ao filme produzido pela Altice/Meo e que se destina a passar nas televisões, quanto aos spots das rádios, a validação da tutela só foi dada a 7 de maio, um dia depois da aprovação da imagem que será exposta nos mupis e transportes públicos.
A Altice/Meo assegurou ao mesmo jornal ser alheia a qualquer atraso existente. “Todos os contratos celebrados relativos a serviços de apoio aos atos eleitorais de 2019 e correspondentes prazos estão a ser, integralmente, cumpridos pela Altice Portugal, pelo que eventuais atrasos são absolutamente alheios à Empresa, tal como a própria SGMAI pode confirmar”, refere fonte oficial.
Já o MAI esclareceu que “o cumprimento ou incumprimento das obrigações contratualizadas entre a SGMAI e a MEO só se irá apurar em sede de um relatório final de avaliação […] em que se procederá à verificação do cumprimento dos objetivos (percentagem de audiência)”. Até lá serão elaborados documentos parciais no final de cada um dos três atos eleitorais.
Quanto ao facto de a campanha não ter começado no dia 27 de abril nas televisões e rádios, a mesma fonte esclarece que quando se estabeleceu esse dia para início da campanha o que se queria dizer era que o prestador de serviços tinha até esse dia para acabar o material a ser difundido – ou seja, em bruto e sem qualquer validação.
Mas a entrega dos materiais não significa o início de uma campanha, até porque os mesmos são na maioria das vezes alvo de alterações. O próprio Ministério refere que, apesar de os materiais terem sido entregues a horas, a campanha apenas começou no dia 2 de maio. A tutela diz ainda que o atraso não prejudica o inicialmente contratualizado: “Salienta-se que o início da campanha a 2 de maio não se reflete no contrato, pois os objetivos estão definidos em termos da percentagem de audiência a alcançar, logo não se verifica qualquer derrapagem nem prejuízo para o erário público”. Não esclareceu, porém, qual a parte da campanha que teve início a 2 de maio.
