Catarina Martins reafirmou que o Bloco de Esquerda chegou a acordo com o Governo para acabar com as parcerias público- -privadas (PPP) na saúde. A coordenadora do BE explicou que “nenhum contrato que existe neste momento será posto em causa com a formulação acordada”, mas “não haverá novas PPP”. Ou seja, “à medida que terminarem, fica o sistema sem PPP”.
Os bloquistas anunciaram, há quase uma semana, um acordo com o Governo para uma nova Lei de Bases da Saúde. O compromisso garante o fim das PPP e também o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em tudo o que for prescrito por profissional de saúde do Serviço Nacional de Saúde. O governo garantiu, porém, que não fechou “qualquer acordo com um partido em particular” e que “a proposta do Bloco de Esquerda corresponde, na generalidade, a uma versão de trabalho resultante das reuniões mantidas entre o Governo e os grupos parlamentares”.
Apesar desta reação, Catarina Martins mostrou-se ontem convicta de que o Governo não vai “recuar” e que o compromisso que existe “é claro sobre as PPP na gestão de hospitais”.
A bloquista explicou que a nova lei não acaba com as PPP que existem, mas os hospitais passam para a gestão pública quando terminarem os contratos. “Todas as unidades do SNS têm gestão pública e, portanto, as PPP que existem neste momento, quando acabar o tempo contratual, chegam ao fim e esses hospitais passam para gestão pública (…) Em Braga terminou o contrato e vai passar a haver gestão pública. Ficam Cascais, Loures e Vila Franca de Xira. Quando os contratos chegarem ao fim, se a Lei de Bases for aprovada com esta formulação, acabam as PPP”, disse Catarina Martins no final de um encontro com a Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), em Lisboa.
O secretário-geral do PCP também defendeu ontem que o país precisa de se “libertar de algumas PPP que têm demonstrado que não servem o interesse nacional e não interessam ao setor dos serviços públicos”.
Jerónimo de Sousa defendeu ainda que é “necessário renegociar PPP e acabar com algumas, reforçando assim o papel do Estado no aparelho produtivo, nos serviços públicos, em que as PPP aparecem apenas como fonte de negócio, e não como resposta aos problemas que existem” na área da saúde.
Esquerda responde a Belém
O Bloco de Esquerda respondeu à ameaça de Belém de que poderá vetar a Lei de Bases da Saúde devido ao fim das PPP. Marcelo Rebelo de Sousa, de acordo com o jornal Expresso, considera “um absurdo” proibir as PPP. Em resposta aos recados do Presidente da República, Catarina Martins defendeu que a Assembleia da República tem toda a capacidade para fazer PPP ou acabar com elas. “Parecer-me-ia estranho um veto político do Presidente da República baseado em defender os hospitais privados deste país”, disse. A coordenadora dos bloquistas argumentou que “as PPP não têm boa fama em Portugal porque têm falhado, ficam mais caras ao Estado e dão pior resposta”.
Um erro do Governo
O Presidente da República já deixou claro que pretende um consenso mais alargado sobre esta matéria. Marques Mendes, conselheiro de Estado, defende que o Governo está a cometer um “erro estratégico” se proibir as PPP e abrir a porta a um veto presidencial. “É um erro de palmatória do Governo. Primeiro, por ser um erro estratégico. A grande questão na Lei de Bases não é proibir ou impor as PPP. Deve deixar em aberto. Quem tem de tomar a decisão é cada Governo que esteja em funções no momento”, disse o comentador.
Luís Marques Mendes admitiu, no seu último comentário na SIC, que se “se proibir expressamente” as novas PPP, é “muito provável que o Presidente da República vete a lei”.
Marques Mendes alertou ainda que o governo estará a cometer um erro se “comprar uma guerra” com o Presidente da República em cima das eleições. Por último, o comentador defendeu que o fim das PPP seria “uma vitória do Bloco de Esquerda” e “uma derrota do PS”, porque “não vai ganhar um voto à esquerda e vai perder votos ao centro, no eleitorado moderado”.
Retrocesso
À direita, o líder parlamentar do CDS defendeu que será “um retrocesso civilizacional” se esta Lei de Bases da Saúde for aprovada. “Seria um ataque inusitado a um setor fundamental, que é o setor social. Espero bem que isso não vá para a frente. Terão a oposição frontal do CDS”, disse, numa entrevista à Antena 1, Nuno Magalhães.
Assunção Cristas desafiou o governo a explicar se existe ou não um acordo com a esquerda. A líder centrista partilhou, na sua página do Facebook, a notícia de que Catarina Martins reitera o acordo com o governo para fim das novas PPP. “E o que diz o governo? Confirma o acordo?”, escreveu Cristas. O PSD também é contra, mas António Costa pretende aprovar a nova lei com o apoio dos partidos de esquerda.
“Parecer-me-ia estranho um veto político do Presidente da República baseado em defender os hospitais privados deste país. A Assembleia da República tem toda a capacidade para fazer PPP ou acabar com elas”
