O BE anunciou ontem que tinha chegado a acordo com o Governo para a Lei de Bases da Saúde, mas o Executivo viu-se obrigado a esclarecer que afinal ainda só tinha definido uma “versão de trabalho”. Em comunicado, o gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares revelou que “o Governo não fechou qualquer acordo com um partido em particular, mas participou num processo com vista à convergência de posições políticas com os partidos que ativamente têm procurado construir uma nova Lei de Bases da Saúde”. Ainda na mesma nota, o Executivo revela que a proposta ontem “conhecida por parte do BE corresponde, na generalidade, a uma versão de trabalho resultante das reuniões mantidas entre o Governo e os Grupos Parlamentares”.
Durante a tarde de ontem, o líder da bancada parlamentar Pedro Filipe Soares e o deputado bloquista Moisés Ferreira revelaram em conferência de imprensa que tinham acordado com o Executivo algumas mudanças à lei. Entre as alterações anunciadas estava o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e em serviços – como consultas e exames – que sejam prescritos por profissionais e o fim das parcerias público-privadas (PPP).
Perante o anúncio do BE e ainda antes de o Executivo se pronunciar, a deputada do CDS Ana Rita Bessa, em declarações ao i, afirmou que “aquilo que mais inquietou foi o termo das PPP”. De acordo com a deputada, as mudanças relativamente às PPP não iam ao encontro dos despachos emitidos pelo Executivo. E falou em três casos concretos: “Há muitos poucos dias (…) foi publicado um despacho respeitante ao hospital de Braga”, diz, explicando que PPP está a chegar ao fim e que foi emitido um despacho que dita que durante os próximos cinco anos há “a possibilidade de lançamento de um novo concurso de PPP em Braga”. Além disso, em 2018 foram “criados dois grupos de trabalho para estudar os casos de Vila Franca de Xira e de Loures, para perceber como se poderia desenhar um caderno de encargos e se isso seria a melhor opção para esses dois hospitais”.
