Na sessão, que decorre em Estrasburgo, os eurodeputados debatem, na manhã da próxima quarta-feira, as conclusões do Conselho Europeu extraordinário celebrado esta semana em Bruxelas.
Nessa ocasião, a União Europeia e o Reino Unido acordaram uma nova extensão para o Brexit, fixando a data em 31 de outubro, data que Theresa May aceitou.
Se, entretanto, o Parlamento britânico aprovar o Acordo de Saída – já rejeitado três vezes – a saída vai concretizar-se no primeiro dia do mês seguinte à sua aprovação.
Devido ao prolongamento do prazo, o Reino Unido participará das eleições europeias. A data de 31 de outubro, proposta pelos 27 Estados-membros da UE, deve-se também ao facto de a futura Comissão Europeia entrar em funções em 1 de novembro.
Na quarta-feira será também discutido um regulamento que estipula medidas de contingência para o orçamento geral da UE em 2019, para o caso de não haver um consenso britânico sobre a saída da UE, segundo avança a agência Lusa.
Outro assunto a ser debatido será a nova lei para proteger quem denuncia violações às leis na UE, agindo em prol do interesse público, que visa também incentivar a que se alerte para estas infrações. Esta discussão acontece no seguimento dos escândalos relacionados com evasão fiscal, como os casos LuxLeaks e Panamá Papers, e abusos na utilização de dados pessoais, como aconteceu com o Cambridge Analytica.
Desta forma, o Parlamento Europeu quer uma lei uniformizada para toda a UE, já que atualmente a proteção de quem denuncia este tipo de casos varia de Estado-membro para Estado-membro, abrangendo apenas algumas áreas.
Recorde-se que o atual mandato do parlamento Europeu arrancou em meados de 2014, presidido pelo italiano Antonio Tajani.
Dos 751 eurodeputados com assento parlamentar nesta legislatura, 21 são portugueses.
