O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, emitiu um despacho a 8 de março para criar um “regulamento de Política de Uso Aceitável do Sistema Informático da Assembleia da República”. O objetivo é definir regras de boas práticas para manter a sua eficácia, mas também a segurança dos sistemas informáticos da “Casa da Democracia”.
Para o efeito, Ferro Rodrigues escreveu que “se a Assembleia da República disponibiliza equipamento e aditivos informativos, é mais do que evidente que os seus utilizadores são responsáveis pela sua utilização eficaz, segura, ética e legal”.
Os destinatários são não só os deputados e os funcionários, mas também todos os que acedem ao espaço e sistema informático do Parlamento.
E as regras passam por normas específicas sobre, por exemplo, a criação de palavras-chave de acesso. No despacho lembra-se que a password é pessoal e intransmissível, e “informações pessoais tais como data de aniversário, número de identificação fiscal ou do cartão do cidadão não devem ser utilizadas”. Mais, “o endereço de correio eletrónico e o username do sistema informático da Assembleia da República não devem ser utilizados no registo em sites externos ou aplicações externas, mesmo que a palavra-passe seja diferente”.
No caso de novos funcionários, a criação de um acesso terá de passar a ser solicitada pela Direção Administrativa e Financeira (DAF) aos serviços informáticos e “todos os colaboradores devem sempre bloquear o seu computador, ou terminar sessão, quando se afastam do seu local de trabalho”.
Contactada pelo i, a secretaria-geral do Parlamento acrescentou que o despacho é “normal”, tendo em conta o elevado número de utilizadores de hardware e software na Assembleia da República e que todos os anos se fazem investimentos em antivírus, antimalware e firewalls. Ou seja, investe-se em soluções preventivas para evitar ataques cibernáuticos. Contudo, o Parlamento não divulga se já foi alvo de algum ataque. “Compreende-se que os dados sobre segurança sejam, pela sua sensibilidade, dados reservados e insuscetíveis de divulgação”, refere a secretaria-geral do Parlamento ao i. Cristina Rita
