Depois de a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter suspendido novos registos de alojamento local nos bairros históricos da capital em novembro, a autarquia anunciou hoje uma “autorização de exceção”. A decisão foi comunicada pelo presidente da CML, Fernando Medina, na abertura da VI Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.
O regime de exceção agora anunciado aplica-se apenas em casos de reabilitação de prédios devolutos ou em ruínas “que não estejam a subtrair ao parque habitação, que não tenham tido contratos de arrendamento nos últimos anos”, explicou Fernando Medina.
Na mesma ocasião, o presidente da CML referiu que o regulamento municipal do alojamento local da cidade será apresentado “nas próximas semanas”.
