O Orçamento do Estado apresentou um excedente de 1.301 milhões de euros até fevereiro, o que representa uma melhoria de 1.032 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterio. Os dados foram revelados pelo ministério de Mário Centeno e indicam que, esta melhoria, deve-se a um crescimento da receita de 10,7%, enquanto a despesa subiu 2,7%.
“A execução dos dois primeiros meses do ano encontra-se influenciada por efeitos que afetam a comparabilidade com 2018, ainda que sem impacto na ótica das contas nacionais, tais como: o alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, com impacto positivo na receita (291 milhões de euros); o pagamento em 2018 de juros de swaps, o que implica uma redução em termos homólogos (306 milhões de euros), refere em comunicado.
A receita fiscal cresceu 13,7%, “influenciada pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP e o imposto do tabaco”. No entanto, lembra que, apesar da redução de impostos – pelo efeito da reforma do IRS e a revisão em baixa de várias taxas de IVA – a receita do IVA aumentou 17,6%, a do IRS 7,0% e a do IRC 33,1%.
Já a receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,3%, “mantendo a trajetória de forte crescimento dos anos anteriores, que foi em 2017 de 6,3% e em 2018 de 7,6%, em resultado do significativo aumento do emprego”, revela o ministério das Finanças.
E garante: “a evolução da receita destes impostos e contribuições sociais ocorre apesar das reduções de taxas de imposto introduzidas pela reforma do IRS, que baixou o imposto para a generalidade dos contribuintes, e das taxas nos restantes impostos e contribuições não terem sofrido alterações. O dinamismo da economia e do mercado de trabalho, que manteve uma aceleração ao longo de 2018, dá indicações de continuar nos primeiros meses de 2019”, salienta.
Despesa sobe
A despesa não ficou à margem deste crescimento. A despesa primária subiu 5,2%, “explicada em grande medida pelo forte aumento da despesa do SNS, em parte relacionada com a regularização de dívidas de anos anteriores”, refere o mesmo documento.
A despesa com salários cresceu 4,8%, refletindo o descongelamento das carreiras, sendo particularmente expressivos os crescimentos na despesa com professores (4,7%) e profissionais de saúde (5,3%). Ainda assim, a evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,2%), destacando-se o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (17,6%) e da prestação social para a inclusão (36%).
Por seu lado, a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,7% e com as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) subiu 1,2%. Um comportamento que segundo o Ministério de Mário Centeno, reflete “o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano”.
Em fevereiro verificou-se ainda uma subida de 15% do investimento, estado excluído nesta categoria as PPPs, com destaque para a Administração Central (+25%) com especial enforque no SNS (+39%) e na CP (+22,8%).
Pagamentos em atraso caem Os pagamentos em atraso caíram 528 milhões de euros face a igual período do ano passado face à redução de 504 milhões de euros nos Hospitais E.P.E. “para valores próximos dos mínimos históricos”.
Os passivos não financeiros das AP – onde se incluem os pagamentos em atraso – reduziram-se em 113 milhões de euros.
