A situação dos portugueses que se encontram emigrados em países que não pertencem à União Europeia (UE), no que à revalidação das cartas de condução diz respeito, pode vir a sofrer alterações em breve. Segundo revelou ao i fonte oficial do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), o organismo aguarda neste momento uma mudança que irá permitir, aos titulares de carta de condução portuguesa que se encontrem na referida situação, a possibilidade de revalidar a sua carta no país onde residem atualmente.
“Neste momento, face à legislação em vigor, nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do art.o 17.o do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) aprovado pelo Decreto-Lei n.o 138/2012, de 05.07., a revalidação dos títulos de condução está condicionada, entre outros requisitos, à residência habitual em território nacional, não existindo qualquer diferença entre a residência num país da UE ou num país terceiro. Apenas os residentes em Portugal podem revalidar os seus títulos de condução no nosso país. Com essa alteração ao referido artigo, só os residentes num Estado-membro da UE ou do Espaço Económico Europeu, por força do texto da Diretiva Comunitária, continuarão obrigados a revalidar o título no Estado onde residem”, explicou ao i fonte oficial do organismo que gere a área da mobilidade e dos transportes a nível nacional, revelando que o processo está “a ser tratado” pela tutela do ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
Dentro da UE, nada feito Esta futura alteração prende-se com as diferenças nas regras de reconhecimento dos títulos de Estado para Estado. “Alguns não reconhecem os títulos portugueses, enquanto outros nem obrigam à troca da carta, autorizando a condução com a carta portuguesa. Com esta alteração, pretendemos facilitar a vida aos portugueses que residam num país terceiro, permitindo a emissão de um título português (duplicado em caso de extravio ou revalidação quando o título perde validade) mesmo não residindo em território nacional”, esclarece a mesma fonte.
Os cidadãos portugueses a residir em países pertencentes ao espaço UE, por outro lado, continuarão a ter de renovar a sua carta de condução no país de destino. “Portugal, tal como os outros Estados-membros da UE, está condicionado às normas das Diretivas Comunitárias, e a Diretiva relativa à carta de condução estabelece que ninguém pode ser titular de mais do que uma carta de condução. Por exemplo: um cidadão português que vá residir para França pode conduzir lá com o título de condução português; porém, é lá que terá de tratar da sua revalidação, devendo para tal proceder à troca da carta de condução portuguesa pela francesa. A futura alteração é apenas para os cidadãos que residem em Estado não membro da UE, relativamente aos quais não existe a obrigatoriedade de ser titular de apenas uma carta de condução. Nos Estados Unidos existem estados que reconhecem as cartas portuguesas e outros que não. É um exemplo das diferenças”, salienta.
Brexit e Uber: a causa das filas Nas últimas semanas, muitas têm sido as imagens, difundidas pelas redes sociais mas também por diversos órgãos de comunicação social, a dar conta de filas intermináveis à porta das delegações do IMT em Lisboa e no Porto. Ao i, fonte oficial do IMT explicou o porquê do recente aumento da procura e da aparente sobrecarga nestes balcões.
“Deve-se a procuras excecionais, tanto do serviço de troca de título de condução estrangeiro como dos serviços de licenciamento e de certificação da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica – as chamadas TVDE [como a Uber ou a Cabify]. Por carecerem de análise, dadas as suas especificidades técnicas, estes serviços são prestados unicamente nos nossos balcões”, esclarece, ressalvando que, em ambos os balcões, esta situação excecional “resulta sobretudo da procura do serviço de troca de título de condução estrangeiro, na maioria das vezes por parte de cidadãos do Reino Unido, fruto da incerteza gerada pelo Brexit, mas também de cidadãos brasileiros, e da procura no âmbito das TVDE”, sendo esta última a maior causa no que respeita a Lisboa e a primeira o fator predominante para as filas em Faro.
Para fazer face a esta realidade – que é incontornável -, o IMT “teve como resposta imediata o reforço de recursos humanos na delegação do Algarve”. Em processo de contratação estão “20 novos recursos humanos, que serão integrados a partir do final de abril, sendo dez pessoas afetas ao serviço de Lisboa e as outras dez distribuídas pelo país, de acordo com as necessidades”.
Ainda assim, sublinha o IMT, “a revalidação da carta de condução na região de Lisboa tem mais procura online do que presencial”. “Tanto a nossa plataforma online – IMTOnline – como os Espaços Cidadão funcionam como alternativas”, reforça.
