As posições da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre a proibição de publicidade institucional em período de pré-campanha abriram a porta a alterações na legislação, mas o primeiro-ministro garantiu ontem que “não se sentiu incomodado”. À margem de uma visita ao Hospital de São José, António Costa assegurou que a CNE “nada falou” sobre os limites de inaugurações do governo.
“Não, nunca me senti mal, porque nunca fiz qualquer confusão sobre o que é publicidade institucional. Quem conheça a lei, sabe que a CNE nada falou que tivesse a ver com inaugurações”, afirmou António Costa, citado pela Lusa. A pergunta impunha-se porque o primeiro-ministro tem tido agenda pública, todos os dias, dedicada ao Serviço Nacional de Saúde, com inaugurações de centros de saúde ou visitas a hospitais. O alcance da lei sobre as restrições a inaugurações em pré-campanha, levou a Associação Nacional de Municípios Portugueses a fazer um protesto contra a CNE junto da Assembleia da República.
Na resposta, o PS reiterou ontem que vai avançar com a clarificação da lei sobre a publicidade institucional .
O objetivo dos socialistas é delimitar o período de proibição de propaganda eleitoral à fase de campanha eleitoral.
Na atual versão, as restrições aplicam-se mal a data das eleições é publicada em Diário da República. No caso das eleições europeias, que se realizam a 26 de maio, o decreto presidencial foi publicado no dia 26 de fevereiro e a Comissão Nacional Eleições emitiu uma primeira nota no site oficial a 6 de março, a explicitar as proibições de publicidade institucional em período de pré-campanha.
Ontem, o presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, insistiu que os socialistas pretendem explicitar ainda na lei que as restrições só se aplicam aos órgãos de soberania que vão a votos. Assim, as autarquias ficam libertas de qualquer restrição em 2019, porque não existe nenhuma eleição marcada.
Os socialistas querem ainda definir a “natureza da informação e das mensagens que estarão em causa”, conforme explicou Carlos César aos jornalistas, no final da reunião da bancada socialista.
O objetivo é “procurar um impulso interpretativo” já que, para Carlos César, a CNE “pareceu um bocadinho baralhada”. Em causa está o alcance da legislação e uma segunda nota, de 13 de março, em que a CNE sentiu necessidade de explicar que tanto o executivo como as câmaras poderiam fazer inaugurações, depois de uma primeira versão que indignou os autarcas e levou à entrega de pedidos de esclarecimento sobre a atuação do governo socialista.
O próprio PSD, pela voz do seu líder parlamentar, Fernando Negrão, considerou também que “logo no início [a CNE] devia ter tido uma posição muito mais clara”. Assim, o PSD também se mostrou disponível para alterar a lei. “Tudo o que seja esclarecer o espírito da lei é positivo”, declarou Negrão, citado pela TSF. O PSD não apresentou qualquer queixa contra o executivo socialista porque quis deixar “desenrolar o processo”.
A bancada do PSD deixou, contudo, a ideia no ar de que a CNE agiu sob pressão. Para Negrão, a CNE “fez um aclaramento daquilo que era sua posição precisamente porque terá sido pressionada pela comunicação social e por agentes que estão envolvidos neste processo”.
Contactado pelo i, fonte oficial da CNE não quis reagir aos comentários tanto do líder parlamentar do PS, como do PSD.
