O comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, Jorge Maurício, foi promovido a superintendente-chefe no final do ano passado – isto apesar de estar há vários anos a ocupar o cargo que a lei orgânica determina seja ocupado por um superintendente-chefe. Mas a forma como o comandante foi promovido está a gerar alguma controvérsia dentro da PSP, havendo até quem já tenha apresentado à Procuradoria-Geral da República uma queixa contra o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e contra o diretor nacional da PSP, Luís Farinha. Em causa está o facto de, segundo o despacho publicado em Diário da República, a promoção ter acontecido antes da abertura de concurso para o efeito.
Contactada ontem pelo i, a Procuradoria-Geral da República não revelou até à hora de fecho se a queixa contra o governante e o diretor nacional da PSP deram origem à abertura de um inquérito-crime. Já a PSP disse que tudo não passou de um lapso na redação do texto que saiu em Diário da República, que só foi detetado após as questões colocadas pelo i.
O que diz o Diário da República Segundo o despacho 11290/2018, publicado em Diário da República, série ii, a 29 de novembro, “foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Superintendente-Chefe, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública”. Tal autorização foi dada por “despacho de sua exa. o ministro da Administração Interna e sua exa. a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, n.o 4302/2018, publicado no Diário da República n.o 83, 2.a série, de 30 de abril de 2018”.
E é aqui que surgem todas as questões, uma vez que nesta data (30 de abril de 2018) já tinha sido decidido – 11 dias antes –, segundo consta em Diário da República, que o escolhido seria Jorge Maurício.
“Decorridos os prazos legais e os procedimentos do referido procedimento concursal (n.o 01/2018), foi por despacho de 9 de abril de 2018 do Diretor Nacional da PSP, Superintendente- -chefe Luís Manuel Peça Farinha, homologada a lista de classificação final e ordenação dos candidatos, nos termos e para os efeitos do artigo 20.o da Portaria n.o 330-A/2016, de 20 de dezembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal pelo método de avaliação curricular para promoção do pessoal com funções policiais da PSP”, pode ler-se.
Queixa à PGR levanta outras suspeitas Além da incoerência das datas relativas à abertura de concurso e à escolha de Jorge Maurício, na denúncia que deu entrada na PGR é ainda referido que contra o comandante do Cometlis corre ainda um procedimento disciplinar relativo a alegadas práticas irregulares com alterações de turnos. São igualmente referidas outras situações relativas a filmagens – através do sistema de videovigilância – nos locais de trabalho e de descanso dos profissionais.
Segundo a denúncia, foi enviada informação sobre o processo disciplinar para o MAI em julho, recordando que na pendência de um processo disciplinar, o agente pode ser graduado para promoção, mas se suspende o movimento até decisão final.
A justificação da PSP Contactada pelo i, a PSP disse que o despacho que dá conta da escolha do comandante antes da abertura de concurso não passou de um lapso – um erro no texto do Diário da República, de que ainda não se tinha apercebido.
“O despacho do diretor nacional de homologação da lista de classificação final e ordenada dos candidatos é de 09 de novembro de 2018, conforme consta do respetivo processo. Por lapso, no texto remetido para publicação em Diário da República, foi referida a data de 09 de abril de 2018. Detetado o lapso, vai o mesmo ser objeto de retificação da publicação”, garantiu fonte oficial.
Já quanto ao alegado processo disciplinar a que a denúncia enviada para a PGR faz alusão, a direção nacional da PSP afirma que a informação não corresponde à verdade: não é um processo disciplinar, mas um processo de inquérito conduzido pela Inspeção Nacional – e que já se encontra arquivado.
“Sobre o oficial em causa não recai nem recaiu qualquer procedimento disciplinar. Apenas existiu, na sequência de uma denúncia apresentada, relativa a questões administrativas, um processo de inquérito conduzido pela Inspeção Nacional, o qual foi arquivado por inexistência de qualquer infração, inexistindo, assim, qualquer limitação legal a qualquer progressão na carreira”, adianta ainda a mesma fonte, assegurando que o procedimento de promoção “foi efetuado de acordo com os procedimentos legais, pelo que nada há a alterar.”
A concluir, a PSP diz ainda desconhecer qualquer inquérito-crime visando esta matéria.
Questionado pelo i a 21 de janeiro, o Ministério da Administração Interna não enviou qualquer resposta.
